Transexuais presos vão poder escolher ala feminina ou masculina para cumprir pena
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está fazendo uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) para garantir a transexuais e travestis, com identidade de gênero feminina, o direito ao cumprimento de pena em condições compatíveis com a sua identidade de gênero, permitindo que indiquem a opção entre cumprir pena em estabelecimento prisional […]