O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), oficializou nesta segunda-feira, 10, a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). A iniciativa visa aprimorar a gestão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, garantindo a qualidade da assistência farmacêutica e a segurança dos pacientes. A medida foi assinada pelo gestor da pasta, Pedro Pascoal.
A Comissão de Farmácia e Terapêutica é um órgão colegiado com funções deliberativas, normativas e consultivas, tendo como principal objetivo estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos.
A CFT será administrativamente organizada com um presidente e um secretário, sendo suas reuniões trimestrais, com convocação prévia de pelo menos 48 horas. Em casos de urgência, os membros poderão ser chamados a qualquer momento.
A portaria também prevê a elaboração da nova Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (RESME) em até 180 dias após a publicação da norma, desde que haja disponibilidade financeira. Além disso, em 90 dias após a publicação da RESME, a comissão deverá apresentar seu regimento interno ao Conselho Estadual de Saúde.
As resoluções da CFT terão caráter normativo, sendo publicadas e divulgadas nos serviços de saúde após homologação pelo secretário de saúde. Os membros não receberão remuneração pelo trabalho desempenhado na comissão, visto seu relevante interesse público.
