O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por crimes cometidos durante ocupação irregular em área da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no interior do Acre. A denúncia é resultado de uma das fases da investigação que apura invasões e exploração ilegal dentro da unidade de conservação federal.
Durante a apuração, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mezenga, que apreendeu mais de 1.400 cabeças de gado mantidas de forma irregular dentro da reserva e em áreas adjacentes.
De acordo com o MPF, os denunciados teriam praticado invasão de terras da União situadas na Resex, inserção de informações falsas em cadastro ambiental, além de causar danos ambientais por meio de desmatamento, uso de fogo e manutenção irregular de rebanho bovino em área protegida e no entorno da unidade.
Além das penas previstas para os crimes ambientais e patrimoniais, o órgão pediu à Justiça Federal a desocupação imediata das áreas ocupadas e a proibição de que os denunciados exerçam atividades econômicas incompatíveis com os objetivos da reserva, como a agropecuária.
No decorrer da investigação, o MPF firmou acordos de não persecução penal com outros três investigados que confessaram formalmente as irregularidades e assumiram compromissos para reparação dos danos ambientais.
Entre as medidas acordadas estão:
• Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA);
• Recuperação integral de áreas de preservação permanente e de reserva legal, com comprovação periódica;
• Cumprimento de termos de compromisso firmados com o órgão ambiental estadual;
• Entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade, para fortalecer ações de fiscalização e administração da reserva.
Segundo o MPF, a estratégia busca garantir a responsabilização dos envolvidos e, ao mesmo tempo, priorizar a reparação efetiva do dano ambiental. A atuação também visa assegurar a proteção de áreas especialmente protegidas e o cumprimento da legislação ambiental vigente.
