A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 09, o Decreto nº 2.697, que convoca a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco. O evento está marcado para o dia 25 de setembro de 2025 e terá como tema central: “Fortalecendo a Atenção Primária em Saúde no Município de Rio Branco – Acre”. O decreto foi assinado pelo gestor do município, Tião Bocalom (PL).
A conferência é considerada um espaço democrático de participação social e construção coletiva das políticas públicas de saúde, conforme prevê a Lei Federal nº 8.142/1990, que institui a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o decreto, a conferência será presidida pelo secretário municipal de Saúde ou, em sua ausência, pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde. Caso seja necessária a alteração da data, caberá ao Conselho deliberar e definir nova agenda.
As despesas para a realização do encontro serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
