O governo do Acre apresentou, por meio do Demonstrativo 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as metas fiscais previstas para o exercício de 2026, com projeções também para os anos de 2027 e 2028, em relatório enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O documento detalha a evolução esperada de receitas e despesas públicas, além do comportamento da dívida e dos resultados primário e nominal. A proposta aponta para um crescimento moderado da receita total, mas também para a manutenção de déficits primários ao longo do período.
Segundo os dados divulgados, a receita total prevista para 2026 (exceto fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é de R$ 12,46 bilhões, equivalente a 43% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado e a 116,17% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já para 2027 e 2028, a projeção é de R$ 13,20 bilhões e R$ 13,79 bilhões, respectivamente, mantendo-se estável em termos de proporção do PIB e da RCL. As receitas primárias, que excluem receitas financeiras como juros, somam R$ 12,13 bilhões em 2026. Destas, a maior parte vem das transferências correntes, estimadas em R$ 9,87 bilhões, seguidas pelos impostos, taxas e contribuições de melhoria, com R$ 3,44 bilhões. A arrecadação com tributos representa cerca de 12% do PIB estadual projetado para o ano.
Por outro lado, a despesa total (também desconsiderando fontes do RPPS) está projetada no mesmo valor da receita: R$ 12,46 bilhões. Contudo, as despesas primárias, que excluem pagamento de juros da dívida, devem chegar a R$ 12,37 bilhões, resultando em um déficit primário de R$ 243 milhões em 2026. O déficit representa -0,84% do PIB estadual e -2,26% da RCL, indicando que o Estado gastará mais do que arrecada em termos de receitas primárias.
O déficit primário tende a aumentar nos anos seguintes: em 2027, está projetado em R$ 315 milhões (-1,05% do PIB); e, em 2028, poderá chegar a R$ 546 milhões (-1,75% do PIB). Apesar do déficit primário crescente, o governo projeta uma redução da Dívida Pública Consolidada (DPC) em relação ao PIB: dos atuais 11,01% em 2026 para 9,80% em 2028. Já a Dívida Consolidada Líquida (DCL) também apresenta tendência de queda, passando de 6,77% do PIB em 2026 para 6,03% em 2028. Esses números indicam um esforço para manter a sustentabilidade da dívida pública, mesmo diante de déficits recorrentes.
O documento também apresenta o resultado nominal, que considera além do déficit primário os pagamentos de juros e outros encargos. Para 2026, o resultado nominal está projetado como superavitário, em R$ 16 milhões, ou 0,06% do PIB. O valor sobe para R$ 43,5 milhões em 2028 (0,14% do PIB), o que pode indicar controle sobre a dívida e os juros incidentes. As projeções têm como base um PIB estadual estimado em R$ 28,98 bilhões em 2026, chegando a R$ 31,29 bilhões em 2028. A Receita Corrente Líquida, por sua vez, deve crescer de R$ 10,7 bilhões para R$ 11,9 bilhões no período.
