Na edição desta quarta-feira, 02, do programa Boa Conversa, Edição Aleac, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) abordou temas como a audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a convocação de cadastros de reserva, a destinação de emendas parlamentares e a segurança na região de fronteira. O parlamentar destacou a importância da audiência pública sobre a LRF e convocou os sindicatos para participarem do debate.
“De forma inédita, se ouve falar muito na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Casa já faz comumente, a COF também, as audiências públicas da LDO e da LOA. Mas a gente sabe que você que é cadastro de reserva, que está lutando pelo plano de carreira e pela tabela salarial, ou mesmo a questão da educação, ouve muito falar nos impedimentos da LRF. Então, apresentamos um requerimento para uma audiência pública”, explicou o deputado.
Sobre a questão fiscal, Hassem destacou a necessidade de esclarecer as reais limitações impostas pela LRF. “A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe, a LRF não permite, então vamos trazer os técnicos do governo para esclarecer. Quero aqui convocar todos os sindicatos, a saúde, a educação, para que participem na próxima terça-feira”, acrescentou.
O parlamentar também comentou a expectativa de flexibilização das restrições fiscais nos próximos meses. “O primeiro quadrimestre se encerra agora em abril, no final do mês. E é após esse período que teremos um real conhecimento da situação fiscal do governo. É através dessa ‘janela fiscal’ que poderá ocorrer a convocação do cadastro de reserva”, explicou.
Outro tema abordado foi a recente reunião sobre a liberação de emendas parlamentares, onde foi acordado o pagamento das parcelas a cada quadrimestre.”Nunca tivemos uma reunião tão direta e dinâmica. Ficou estabelecido um pacto de que o governo não irá mais liberar as emendas apenas no final do ano, mas sim em três parcelas ao longo do ano. Isso beneficiará a população, pois garantiremos mais investimentos para a saúde, educação, agricultura e meio ambiente”, explicou
Quanto à destinação de suas emendas, Hassem afirmou que prioriza áreas essenciais. “A nossa emenda tem prioridade na educação, segurança pública e saúde. Sendo um parlamentar da fronteira, eu falo muito sobre a segurança nesta região”, destacou.
Sobre a precariedade da segurança na fronteira, o deputado reconheceu avanços e destacou a ação do governo. “Semana passada, o delegado esteve em Brasileia e apresentou o projeto da futura delegacia. Nos garantiu que, no próximo mês, será feita uma reforma na atual estrutura, que está em estado de abandono. Isso é um início, mas seguimos fiscalizando”, encerrou.
