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No Quinari, James Gomes e ex-secretários são condenados por improbidade

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O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, e ex-secretários municipais foram condenados pela Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard por improbidade administrativa. A condenação se deu a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard.


Os ex-gestores foram denunciados pelo MP após a constatação de que houve a nomeação irregular de um servidor para cargo em comissão, que assumiu funções nas Secretarias de Licitações e de Finanças durante o período em que sua mãe ocupava o cargo de secretária municipal de Licitações e Contratos, prática que caracteriza nepotismo.


A Justiça reconheceu que a contratação foi feita em desacordo com os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, violando a Lei de Improbidade Administrativa.

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Com a condenação, os ex-gestores e o servidor ficam proibidos de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais pelo prazo de um ano.


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