Em 2021, o Governo do Estado repassou R$339,9 milhões em ICMS aos 22 municípios do Acre, valor que é 37,9% superior à transferência de 2020, de R$246,4 milhões. Em 2021, o maior montante foi repassado no mês de dezembro: R$34.767.484,98, sendo que a maior fatia, de R$15.940.782,79, ficou com Rio Branco naquele mês.
Por força da lei, o Governo do Acre destina valores mensais às prefeituras, estes relacionados ao Fundo de Valorização do Magistério e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ICMS e IPVA.
Ao longo de 2021, só em IPVA foram repassados mais de R$33,4 milhões aos municípios, sendo que março foi o mês mais generoso: R$4.755.498,53 foram aportados aos cofres das prefeituras.
A partilha do ICMS com as prefeituras é sempre tema polêmico no Acre, apesar de o repasse manter uma linha crescente em meio à pandemia da Covid-19: O Estado arrecada mais e a partilha tem sido mais generosa.
Os repasses mensais a cada um dos municípios do Acre podem ser acessados aqui: http://sefaz.acre.gov.br/2021/?page_id=357
