A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta segunda-feira, 19, de mais uma agenda do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), cuja pauta principal foi o debate e preparo de propostas para o fortalecimento do sistema de Segurança Pública no Brasil.
Na ocasião, Kátia Rejane e o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e outros membros do Ministério Público de todo o país, defenderam o combate à criminalidade no sentido de fomentar políticas públicas neste setor. Para isto, o CNPG instituiu uma comissão para formular propostas na área da segurança pública.
“É importante que o Ministério Público brasileiro se una na busca de soluções para um tema tão fundamental para o país. Acredito que, o fato de as instituições trabalharem de maneira coordenada, aperfeiçoando os debates e a troca de informações, é um bom caminho que, inclusive, tem evitado problemas mais graves. Quanto mais integrados estivermos, mais resultados concretos e positivos obteremos”, destacou Kátia Rejane.
A Comissão é composta por representantes do Ministério Público dos Estados do Acre (MPAC), Ceará (MPCE), de Pernambuco (MPPE), Goiás (MPGO), do Mato Grosso do Sul (MPMS), Rio Grande do Sul (MPRS) e de São Paulo (MPSP), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Gianpaolo Smanio. O objetivo é aproveitar toda expertise dos membros do Ministério Público brasileiro em prol desta causa.
Agenda com o STF
Também no encontro desta segunda, o CNPG debateu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alterações na legislação com impacto na segurança pública. Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanhou a reunião. O ministro preside a comissão instaurada em outubro do ano passado, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a fim de apresentar sugestões legislativas para incrementar o combate à criminalidade.
Smanio, que também integra a comissão da Câmara, que tem por objetivo fortalecer a repressão ao crime organizado, ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas, entregou ao ministro propostas da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais. Ele também repassou ao ministro uma nota técnica sobre mudanças introduzidas no ano passado na Lei de Execuções Penais.
Ana Paula Pojo, com informações do MPSP – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Ascom MPSP
