O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez, foi multado em R$ 1 mil pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre por realizar o plantio de 200 hectares de soja sem o licenciamento exigido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Acre. A resolução editada em 2008 obriga o produtor a elaborar um projeto e pedir o licença ambiental para o plantio de grãos, como soja, milho, arroz em áreas acima de 30 hectares no Estado.
Procurado pela reportagem, Veronez disse que acreditava que a resolução não estaria mais vigente no Estado. “eu não tinha ouvido mais falar dela. Com isso, o Imac me multou. Eles deram prazo de 20 dias para recorrer”. Veronez destaca que a medida vai contra a política pública de incentivo à agricultura promovida pelo governo, destacando que apenas o Acre segue essa resolução, “os demais estados seguem regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Assuero Veronez garante que sua plantação de soja não oferece risco ambiental. “Do ponto de vista técnico, o impacto foi feito lá atrás. Estamos plantando e recuperando terras degradadas com pastagens de 40 a 50 anos. A soja é uma leguminosa que incorpora nitrogênio ao solo. Sobre a resolução que originou a multa, eu posso assegurar que em nenhum outro estado há exigência. O Imac agiu porque foi provocado pelo Ministério Público Federal”, ressalta.
Segundo Assuero Veronez, o MPF realiza o acompanhamento do plantio de cana de açúcar no Estado e isso pode ter colaborado com a notificação e a multa no valor de R$ 1 mil. “Eu fui um dos que plantou um pouco de cana. Estou no radar do MPF que deve ter visitado a propriedade, ou verificou via satélite e acabaou identificando o plantio da soja. Não licenciei porque venho plantando lavouras há cinco anos e achava que a resolução nem existia mais”, justifica.
O produtor confiava que da mesma forma que a lei que proibia o plantio de soja transgênica no Acre foi aprovada com prazo de validade para ser revogada automaticamente, o mesmo aconteceria com a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Acre. “Isso representa mais burocracia, maior custo e dificuldade para quem planta. Um projeto custa caro. É preciso facilitar a vida de quem quer produzir. Não tenho como falar que não tem que cumprir uma lei”.
Para ele, “o importante é facilitar a vida de um seguimento que começa a se firmar no Acre, começa se expandir, que é desejável porque faz parte de um política pública do Estado que nos últimos anos vem incentivando a agricultura. Essa agricultura é fundamental para estimular atividades como a piscicultura, suinocultura, avicultura que precisam do grãos, ou vão continuar trazendo grãos de Rondônia e Mato Grosso? Todo lugar que a agricultura entra forte muda os indicadores econômicos e sociais de qualquer cidade”, enfatiza Assuero Veronez.
O produtor pretende seguir todas as orientações dos órgãos ambientais, mas vai propor a revogação da resolução estadual. “Vou fazer o licenciamento que tem que ser feito, pagar a multa e espero que não tenham outros tipos de consequências. Vamos atuar no sentido provocar a discussão junto ao Conselho novamente para tentar revogar esse dispositivo. Até onde eu percebo a maioria dos órgãos técnicos, principalmente a Embrapa é favorável a tese de revogar”.
Veronez afirma que não há justificativa técnica para uma resolução que engessa a produção. “Eu propus que a reunião do Conselho para rediscutir a resolução aconteça após o dia 20 de janeiro de 2018. O Conselho puxa muito para questão ambiental, mas vamos usar os argumentos técnicos, levar técnicos qualificados, levar estudos, mostrar como funciona nos outros estados, porque nos outros estados não se exige e aqui temos que passar por mais um entrave burocrático”.
Conforme o presidente da FAEAC, o argumento que o Acre é Amazônia e tem que ser diferente não ajuda na área de produção. “Rondônia e Mato grosso também são Amazônia e desenvolvem fortemente a agricultura. Primeiro, o plantio aqui não envolve nenhum tipo de desmatamento nem ocupação de novas áreas. Segundo, a agricultura não espera a burocracia. A agricultura tem os dias certinhos de você plantar, caso contrário perde toda produção”, ressalta.
“O agricultor fica com o terreno pronto, choveu tem que sair plantando. Planta-se até de noite, porque a agricultura tem o ‘time’ diferente das outras atividades. Se for picar esperando licenciamento acaba por atrasar o plantio. Temos que trabalhar afinados com o tempo. A soja não representa impacto ambiental porque usa agrotóxico dentro das especificações técnicas e com acompanhamento de agrônomos”, finaliza Assuero Veronez.
