Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com
Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) iniciaram nesta terça-feira (9), o movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que propõe tirar o poder de investigação do MP.
O procurado da República, Eduardo Henrique, a procuradora-geral do MPE, Patrícia Rêgo e procuradores federais e estaduais foram recebidos no plenário da Aleac, para convidar os deputados estaduais para participar do ato público contra a PEC 37.
No dia 12 de abril será realizado simultaneamente em todos os estados, o ato público promovido pelo Ministério Público Brasileiro, em parceria com diversas associações e sindicatos representativos de classe, igreja e sociedade civil.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) tem como objetivo restringir o poder de investigar as polícias civil e federal, medida que enfraqueceria a atuação do MP em diversas no combate ao trabalho escravo, corrupção e outros tipos de crimes.
Para os procuradores, a PEC 37 tem como objetivo principal esvaziar as atribuições constitucionais constitucionalmente reconhecidas aos membros do MP e enfraquecer o combate à criminalidade e obstruir o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos.
Os procuradores acreditam que um dos objetivos da PEC é brecar a persuasão persecução penal e fiscalização, como a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, Ibama, Fiscos e Controladorias Estaduais.
Além da colaboração e apoio dos deputados estaduais, os membros do MP pediram autorização para utilização do plenário da Casa para realizar a partir das 9h do dia 12 de abril, o movimento de conscientização social sobre a PEC 37.
