O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 09, a Portaria nº 205, que institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico incidente em terras indígenas.
A medida tem como objetivo articular propostas diante da iminente reforma tributária e analisar mecanismos de implementação do tributo ambiental voltado a povos indígenas.
O grupo terá a missão de analisar e propor medidas sobre a aplicação do ICMS Ecológico em áreas indígenas, fortalecendo o diálogo interinstitucional e garantindo a participação de diferentes setores da gestão estadual.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário Leonardo Carvalho, o grupo será composto por representantes de quatro órgãos estaduais: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): Itamar Magalhães da Silva (titular) e Clóvis Monteiro Gomes (suplente); Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC): Andréia Reis da Costa (titular) e Vitória Beatriz Vieira e Silva (suplente); Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi): Roberto de Alcântara Tavares (titular) e Thales Augusto Moreno de Farias (suplente) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema): Erisson Cameli Santiago (titular) e Marilene Vasconcelos da Silva Brazil (suplente).
