O Governo do Acre decretou situação de emergência em todo o estado devido à severa estiagem que compromete o abastecimento de água e afeta diretamente a vida da população, a logística de transporte e a segurança alimentar de comunidades urbanas, rurais e indígenas. O Decreto nº 11.733/2025, assinado pelo governador Gladson Cameli, tem validade de 180 dias. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (06).
A decisão leva em consideração uma série de fatores críticos, entre eles a intensificação da seca provocada por eventos climáticos extremos como o El Niño, que nos últimos anos resultou em crises hídricas sem precedentes no estado. A situação tem causado a redução drástica dos níveis dos rios acreanos, dificultando o abastecimento de água, a navegação, o transporte de insumos essenciais e a manutenção das atividades produtivas.
O decreto designa a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) como unidade responsável pela gestão da crise, com poderes para articular ações com órgãos federais, estaduais e municipais. A CEPDC poderá ordenar despesas, mobilizar recursos e coordenar ações de socorro, inclusive com uso de propriedades privadas em casos de iminente perigo público, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, a administração estadual está autorizada a realizar campanhas informativas, instalar abrigos temporários e adquirir insumos de forma emergencial para apoiar os municípios afetados.
A medida tem como objetivo acelerar a resposta do poder público à crise e garantir que os recursos necessários cheguem com urgência às populações em situação de vulnerabilidade, especialmente nas áreas isoladas e nas aldeias indígenas, onde o acesso já é historicamente dificultado.
