O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 7.879, publicada nesta quinta-feira, 07, a transferência de recursos financeiros para estados, municípios e o Distrito Federal com o objetivo de fortalecer a infraestrutura da saúde pública por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes. No Acre, os municípios de Brasileia e Porto Acre estão entre os beneficiados.
De acordo com o anexo da portaria, Brasileia vai receber R$ 999.858,00 para investimentos no Fundo Municipal de Saúde. Já Porto Acre foi contemplado com duas propostas distintas: uma no valor de R$ 355.372,00 e outra de R$ 384.249,00, proveniente da emenda. Com isso, o valor total destinado a Porto Acre chega a R$ 739.621,00.
Somados, os recursos federais que serão transferidos aos dois municípios acreanos ultrapassam R$ 1,73 milhão, a serem repassados em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde, conforme prevê a legislação. As propostas foram processadas por meio da plataforma InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141, de 2012.
