O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), lançou um edital para apoiar a criação e ampliação de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia Legal.
A iniciativa oferece suporte técnico e institucional a governos estaduais e municipais interessados em criar novas áreas protegidas em seus territórios. O apoio inclui desde a elaboração de estudos socioambientais e fundiários até o planejamento de consultas públicas, articulação social e auxílio técnico-jurídico para formalização das propostas.
Atualmente, a Amazônia conta com apenas 157 UCs estaduais e 47 municipais, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Apesar de ser um dos biomas mais importantes do planeta, a região ainda carece de proteção legal em grande parte do seu território.
Levantamento do MMA aponta que há mais de 12 milhões de hectares de Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs) localizadas em um raio de até 30 quilômetros das sedes municipais da Amazônia Legal, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O edital faz parte do projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas e Identificação de Áreas Conservadas Baseadas na Abordagem de Paisagens Integradas Sustentáveis na Amazônia”, coordenado pelo MMA e ICMBio, em cooperação com o IICA e com apoio da filantropia internacional.
Gestores públicos interessados devem acessar a Manifestação de Interesse nº 87/2025, disponível na plataforma do IICA, e preencher o formulário online.
