A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (26), uma série de projetos de autoria do Poder Legislativo que abrangem temas como meio ambiente, cidadania, tecnologia e inclusão social.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, de autoria do vereador Eber Machado (MDB), que institui o Plano de Arborização de Rio Branco, com diretrizes voltadas à preservação ambiental e à ampliação de áreas verdes na capital.
O parlamentar também teve aprovado o projeto que cria o Dia Municipal do Desbravador, homenageando o movimento ligado à juventude cristã, com atividades de cunho educativo e social.
Outra proposta aprovada, de autoria da vereadora Lucilene Vale (PP), determina a obrigatoriedade da disponibilização de torres de carregamento para dispositivos móveis aos usuários dos serviços públicos municipais, medida que visa facilitar o acesso à comunicação e à conectividade digital, especialmente em locais de grande circulação como unidades de saúde e escolas.
Já o vereador Felipe Tchê (PP) teve aprovado o projeto que institui a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município. A iniciativa tem como objetivo garantir mais visibilidade e segurança a esse público.
Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025, que altera os parágrafos 12 e 13 do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco. A mudança ainda precisa passar por segunda votação para ser promulgada.
