Foi sancionada nesta segunda-feira, 23, pelo governador Gladson Cameli, a Lei nº 4.598/2025, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) no Acre. A norma, publicada após cerimônia realizada no Palácio Rio Branco, autoriza a destinação de mais de R$ 2,2 milhões em recursos do Tesouro Estadual para ações voltadas à compra direta de produtos da agricultura familiar.
Segundo o texto da lei, os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas em situação de risco social e insegurança alimentar, além de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem na área de segurança alimentar e nutricional.
A nova legislação estabelece que a aquisição dos produtos será feita sem licitação, por meio de chamadas públicas. Os critérios para escolha das organizações fornecedoras devem seguir parâmetros técnicos e considerar a capacidade de produção.
Foto: Secom
A operacionalização do programa será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), com apoio de outras pastas estaduais. A meta é atender até 150 agricultores familiares e alcançar 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade, com oferta de alimentos variados, de qualidade e fornecimento regular.
A lei também prevê a distribuição de kits de alimentos para as famílias atendidas pela rede socioassistencial, priorizando aquelas em maior situação de risco. Entre os objetivos da medida estão o incentivo à produção orgânica e agroecológica, a inserção de pequenos produtores no mercado institucional e o fortalecimento de cooperativas e associações rurais.
Com a sanção, fica revogada a Lei nº 2.024/2008, que tratava da Política Estadual de Segurança Alimentar. A nova legislação atualiza as diretrizes do setor e integra as ações do governo estadual para ampliar a produção e o acesso a alimentos no estado.
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“Esse programa é um passo essencial para dar dignidade a quem planta, colhe e alimenta o nosso povo. Estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a produção local, ao mesmo tempo em que levamos comida à mesa de quem mais precisa”, afirmou o governador Gladson Camelí.
Representantes de cooperativas e associações de produtores familiares também participaram do evento e relataram suas expectativas com a criação do programa.
Vanuza Ferreira Correia, da Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatará, destacou a importância da medida para a comercialização da produção.
“Esse programa que o governador está assinando vai mudar tudo, porque nossa maior dificuldade sempre foi produzir sem ter pra quem vender. Agora, a gente tem uma oportunidade real”, comemorou.
Elza Rodrigues da Silva, da Coopermix, cooperativa localizada no Polo Geraldo Fleming, em Rio Branco, onde 40 famílias produzem frutas, hortaliças e mantêm pequenas criações de animais. A cooperativa já atua no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Os pagamentos do PNAE têm saído direitinho e rápido, o que nos ajuda muito. E agora, com o PAA estadual, mesmo que o valor seja dividido entre muitos, é um benefício que faz diferença demais para nós”, disse.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
