O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou nesta quarta-feira, 11, um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na infraestrutura do Mercado Municipal Novo Mercado Velho, localizado no centro de Rio Branco. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim.
A medida foi tomada após o recebimento de denúncias relatando diversos transtornos enfrentados por usuários do espaço público, atribuídos à estrutura interna do mercado. De acordo com o Ministério Público, as informações chegaram por meio de declarações formais prestadas por uma noticiante que apontou uma série de problemas recorrentes no local.
Durante o trâmite preliminar, obras de reparo e manutenção predial chegaram a ser realizadas, sendo vistoriadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC. O relatório de inspeção atestou a resolução parcial dos problemas, porém, segundo a promotoria, ainda existem pendências sem a devida solução.
Dentre os principais pontos destacados está a questão da alta umidade e da presença de lixo espalhado pelos corredores de acesso ao mercado. A partir disso, o promotor determinou uma série de diligências, entre elas o envio de ofício à Secretaria de Estado de Agricultura (Seagro), requisitando informações e esclarecimentos sobre a procedência das denúncias e o prazo necessário para resolver a situação.
