O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) marcou para a próxima segunda-feira (9), às 11h, a sessão pública de retotalização dos votos válidos para os cargos proporcionais das eleições gerais de 2022. A recontagem será realizada no plenário da Corte, em Porto Velho, e pode resultar em mudanças na bancada federal do estado.
A medida cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em 13 de março deste ano. Por 6 votos a 5, o STF decidiu alterar os critérios de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e determinou que a nova regra seja aplicada retroativamente, valendo já para as eleições de 2022.
Com a nova interpretação, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) deve perder a cadeira para Rafael Fera (Podemos), que passa a ter direito à vaga com a redistribuição dos votos.
Entenda a decisão
A recontagem decorre do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por partidos que questionavam o modelo anterior de distribuição das sobras eleitorais. Antes, apenas partidos que atingissem um determinado quociente eleitoral podiam disputar as vagas remanescentes.
O STF considerou essa exigência inconstitucional e decidiu que todos os partidos, independentemente do quociente alcançado, têm direito de participar da última etapa da divisão das vagas. Além disso, a Corte invalidou a regra que previa a entrega automática das vagas aos mais votados caso nenhum partido atingisse o quociente.
Como não houve o mínimo de oito votos para modular os efeitos da decisão, a nova regra passou a valer imediatamente, afetando diretamente a composição da Câmara dos Deputados a partir dos resultados das eleições de 2022.
