O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar as investigações sobre falhas na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 e 193. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 2.
Entre as providências tomadas estão a requisição de informações à operadora Oi sobre os problemas, além do envio, pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), de cópias dos contratos firmados com operadoras e dados sobre a fiscalização contratual.
O MPAC oficiou a Claro, Tim, Vivo e a empresa Dígitro Technology para que informem sobre eventuais indisponibilidades nos serviços.
Também foi solicitado que a Anatel informe sobre procedimentos de fiscalização, reclamações registradas e eventuais sanções aplicadas às prestadoras.
