A Câmara Municipal de Rio Branco realizou nesta sexta-feira, 30, uma audiência pública para debater a criação da Guarda Municipal na capital acreana. A proposta é de autoria do vereador Samir Bestene (Progressistas), defensor da medida no legislativo municipal. O ato não contou com a presença do presidente da casa legislativa, Joabe Lira (UB).
A iniciativa busca reunir autoridades da área de segurança pública para discutir o papel do município no enfrentamento à criminalidade e na proteção dos espaços públicos. “Essa pauta já vem sendo debatida há muito tempo. Inclusive, já foi aprovada no Plano Plurianual (PPA), e também foram destinados recursos para a segurança na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou Bestene.
Bestene argumenta que a atuação da Guarda Municipal seria essencial para prevenir crimes e dar mais segurança à população. “As câmeras ajudam, mas não substituem a presença de um agente público. Temos relatos de que cerca de 20% dessas câmeras não estão funcionando, muitas por conta de furtos”, alertou.
Ele citou, como exemplo, um caso de estupro ocorrido no bairro Florestal. “Se já houvesse uma Guarda Municipal atuando, talvez aquele crime pudesse ter sido evitado. Foi ali que começou a nossa luta por essa força de segurança. É um pedido direto da população e também do setor comercial, que sofre com furtos frequentes”, afirmou.
Samir quer garantir Guarda Municipal no orçamento da Prefeitura
Apesar de a apresentação do projeto de lei ser competência do Poder Executivo, Bestene afirma que já apresentou um anteprojeto sobre o tema. “Outros vereadores também já fizeram isso, mas quem deve apresentar oficialmente é a Prefeitura. Agora, na discussão da LDO e do novo PPA, vamos incluir novamente o programa de criação da Guarda Municipal como prioridade da gestão”, explicou.
Para o parlamentar, o projeto representa um avanço necessário para Rio Branco. “É uma luta árdua, mas acredito que com o apoio da população e o amadurecimento do debate, poderemos transformar esse sonho em realidade”, declarou.
MP-AC defende criação da Guarda Municipal em audiência pública na Câmara de Rio Branco
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Branco, nesta semana, o promotor de Justiça Rodrigo Curti afirmou que o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) sempre foi favorável à criação da Guarda Municipal na capital. Ele destacou que a medida é uma necessidade urgente diante dos desafios enfrentados na área de segurança pública. “O Ministério Público sempre defendeu a criação da Guarda Municipal aqui em Rio Branco. Precisamos enfrentar esse problema com responsabilidade, especialmente no que diz respeito ao orçamento e à estrutura necessária para a implantação”, declarou Curti.
O promotor também fez um apelo ao prefeito Tião Bocalom, para que considere a proposta como uma medida estratégica e eficaz no combate à criminalidade. “Esperamos que o prefeito entenda a importância de mais esse instrumento de segurança pública. Onde a Guarda Municipal foi implantada, ela tem se mostrado uma solução eficaz na prevenção do crime, uma ferramenta adicional que complementa o trabalho das forças policiais”, completou.
Rodrigo Curti lembrou ainda que, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 13.022, que regulamenta as atribuições das guardas municipais em todo o país. “A decisão recente do STF garante à Guarda Municipal o poder de realizar policiamento preventivo e comunitário, efetuar prisões em flagrante e atuar diretamente na segurança pública. Ou seja, o poder de polícia já está assegurado, tanto pela legislação quanto pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou.
O diretor de operações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), Atahaupa Ribera, destacou que a criação da Guarda Municipal é, antes de tudo, uma decisão política e não meramente técnica. “Essa criação da Guarda Municipal é uma decisão política. Ela não parte inicialmente de uma análise técnica, por isso estamos aqui, para discutir esse assunto de forma aberta. Acredito que este seja realmente o momento de promover um diálogo com a sociedade e com as autoridades, para avaliar os benefícios e os desafios envolvidos na implantação dessa força”, afirmou Ribera.
Segundo ele, o envolvimento da população é essencial para que a decisão seja justa e transparente. “Estamos aqui para uma discussão que não deve envolver apenas autoridades, mas, principalmente, a população. O debate precisa ser coletivo”, reforçou.
“Tudo que é segurança a mais é bem-vindo”, diz diretor da Sejusp
Ribera também reconheceu que a criação da Guarda Municipal pode ser uma iniciativa positiva para a cidade, desde que debatida com responsabilidade.
“Sem dúvida, todo e qualquer sistema que atua no policiamento, seja de órgãos estaduais ou municipais, é muito bem-vindo. Tudo que agrega mais segurança é importante para a nossa população”, concluiu.
