A Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre, em Sena Madureira, expediu uma recomendação ao município de Sena Madureira para que adote medidas emergenciais e permanentes no combate à dengue. A iniciativa visa conter o avanço da doença na região, que tem registrado aumento significativo de casos
No documento, publicado na edição desta segunda-feira, 06, do Diário Eletrônico, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, cita que a recomendação foi motivada pelo cenário epidemiológico preocupante e pela necessidade de ações coordenadas para proteger a saúde pública.
Entre as principais medidas indicadas estão a intensificação da vacinação contra a dengue, ampliação da faixa etária para imunização, realização de mutirões de limpeza e ações de mobilização social.
O MP orienta que a prefeitura promova a limpeza de terrenos abandonados, notifique os proprietários que descumprirem as determinações e, se necessário, realize o ingresso forçado em imóveis em situação de abandono, conforme prevê a legislação federal.
Além disso, recomenda-se a utilização de drones para identificação de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Outro ponto destacado no documento é a necessidade de organizar os serviços de saúde, definindo unidades de referência com horário estendido para atendimento de pacientes, além de garantir o fornecimento adequado de medicamentos e insumos para hidratação oral e venosa.
A recomendação também orienta a criação de campanhas educativas sobre prevenção e controle do vetor, com ampla divulgação por meio de rádios, internet e carros de som, reforçando o papel da sociedade no combate à doença.
A Prefeitura de Sena Madureira, as secretarias municipais, coordenadorias de vigilância, Defesa Civil e demais órgãos envolvidos têm o prazo de 30 dias para apresentar ao MPAC um relatório detalhado sobre as providências adotadas. O não cumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública, com pedido de obrigação de fazer e imposição de multa diária.
