A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contestou o motivo de Silvio Santos ter um patrimônio de R$ 429 milhões depositados nas Bahamas e nos Estados Unidos, considerado paraíso fiscal e afirmou que ter causado “profunda estranheza”. O assunto veio à tona depois das filhas do apresentador do SBT acionar a Justiça por conta da herança.
Segundo o órgão, a movimentação no exterior pode ser de interesse da Receita Federal. Isso porque o país não tributa renda ou quando há taxas, são baixas. Além disso, costumam manter as informações sobre movimentações financeiras em sigilo.
Na ação movida pelas herdeiras, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior teria contestado a participação societária de Silvio na Daparris Corp. Ltda, que fica nas Bahamas. A “profunda estranheza” se deu porque o veterano nunca falou publicamente sobre o assunto.
“Não se pode deixar de registrar ser público e notório que a constituição de empresas em paraísos fiscais tem servido a práticas ilegais, dentre as quais se destaca a evasão fiscal”, dizia uma parte do texto da ação, divulgado pelo UOL.
Segredo de Justiça
A PGE-SP alegou que o tema é de interesse público. Na ocasião, a viúva de Silvio Santos e as seis herdeiras pediram judicialmente para que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incidisse sobre a fortuna deixada. O tributo seria cerca de R$ 18 milhões.
Um pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça foi feito, porém negado. Agora, de acordo com o veículo, uma nova solicitação foi enviada, dada a repercussão do caso.
O que é o imposto
O ITCMD é um tributo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa – que não implica gastos, como as transações de vendas, por exemplo. Em São Paulo, a alíquota é de 4% para todos os casos, baseada nos artigos 9º a 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 10.705/2000.
Morte de Silvio Santos
Silvio Santos morreu em agosto do ano passado, aos 93 anos, em decorrência de uma broncopneumonia. O veterano estava internado há alguns dias por conta de uma infecção pelo vírus H1N1.
