O advogado de defesa dos sete candidatos a vereador do PT que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral por não apresentarem certidões exigidas pela lei, conversou com o ac24horas sobre os passos que estão sendo dados para tentar reverter a decisão e deferir as candidaturas.
Os atuais vereadores Alarice Botelho e José Maria Miranda, candidatos à reeleição, e os candidatos Fabiano Cadeirante, Manoelzinho do Pedro Vieira, Samário, Professor Jean e Rosa Maria são representados pelo advogado Giordano Simplício e foram prejudicados por um erro do Diretório Municipal de Xapuri, tendo suas candidaturas consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral.
As candidaturas foram indeferidas por falta da certidão negativa para fins eleitorais. Ocorre que após a Justiça Eleitoral alertar para a falta do documento obrigatório, o represente do Diretório Municipal, responsável pelo registro, juntou a documentação no lugar errado e provocou todo o imbróglio que culmina, no momento, com os candidatos fora da disputa do próximo dia 6 de outubro.
Simplício explica como a defesa está se movimentando para conseguir o deferimento das candidaturas. “Nós estamos alegando aí na nossa defesa que o direito fundamental previsto na Constituição da República seria o direito ao exercício da cidadania, que todos os candidatos a vereadores eles preenchem os requisitos e condições legais. Apesar de ter sido um erro do partido, os candidatos eles são detentores do direito fundamental do voto no caso é aí os únicos prejudicados por essa ação ou omissão foi o partido, que ficou responsável de juntar essa documentação. Justifiquei e comprovei que eles não tiveram ciência das falhas apontadas pela justiça eleitoral, sendo, como eu já disse, o partido político o único responsável por enviar.”, explicou.
O advogado explica quais serão os próximos passos para tentar reverter a atual condição de indeferimento.
“Solicitamos um pedido liminar em razão do pleito eleitoral que já está bem próximo e o juiz mandou para o Ministério Público que se manifestou pelo indeferimento. Juntamos mais uma documentação. Estamos esperançosos que o pedido seja deferido uma vez que como estamos pleiteando a questão do direito fundamental de ser. Estamos comprovando que houve um erro material e juntando as certidões que foram retiradas em tempo oportuno. Esperamos no primeiro momento que seja deferido o pedido de registro de candidatura, caso o juiz entenda que não, nós vamos recorrer para o TRE para que possamos garantir aos nossos vereadores de Xapuri concorrer ao pleito eleitoral”, disse Giordano.
