Depois da Câmara aprovar o texto-base da PEC do Estouro, os deputados ainda devem deliberar os chamados destaques (ou seja, trechos separados pelos deputados para votação individualizada). Este foi apenas de primeiro turno.
Após a análise dos destaques, os parlamentares ainda precisarão aprová-la em segundo turno. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta será votada nesta quarta-feira (21).
A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.
Destaques
Na Câmara, a PEC do Estouro conta com três destaques, que são os trechos separados pelos deputados para votação individualizada. Dois deles foram analisados logo após a votação de primeiro turno.
O primeiro, do Republicanos, pretendia mudar o trecho da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) do fim de 2023 para o fim de 2024. Entretanto, não houveram votos suficientes para a mudança (apenas 161) e o texto da PEC foi mantido.
Depois, a Câmara aprovou o segundo destaque, do PL, quase em unanimidade (393 votos favoráveis).
O trecho se refere à participação do governo na definição de recursos que ficariam disponíveis com o aumento do teto de gastos. Na prática, o relator poderia ouvir o governo e as comissões permanentes para definir como o dinheiro seria distribuído no orçamento.
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC do Estouro, concordou em retirar o trecho do texto e, por consequência, o PL também retiraria o destaque.
Porém, o acordo aconteceu muito tarde, não deu tempo de mudar, então o destaque foi mantido, mas com um acordo de aprová-lo. No fim, o texto foi alterado como planejado.
Nesta quarta-feira (21), os parlamentares devem votar o terceiro destaque, do partido Novo, que pretende alterar o trecho onde é estabelecido que a mudança no regime fiscal se dará por meio de Projeto de Lei Complementar (PLP).
Na prática, utilizar a PLP facilitaria o eventual trabalho do governo de Lula, porque a mudança não seria obrigatoriamente por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais difícil e precisa de mais votos.
