O prefeito Tião Bocalom publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, decreto que cria a Comissão de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho (CPCAM). De acordo com a justificativa da prefeitura, a criação atende a uma recomendação feita pelo Ministério do Trabalho na capital acreana.
A prefeitura diz ainda que o assédio assédio e a discriminação afetam direta e negativamente a vida de uma pessoa, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, constituindo risco psicossocial relevante na relação do trabalho.
A Comissão terá como objetivos elaborar proposta de ato normativo que estabeleça, no âmbito do Poder Executivo, Política de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio Moral; elaborar cronograma de atividades consentâneas com a proposta de política elaborada, do qual deverá constar, dentre outras: a realização de ciclos de palestras com temas de assédio moral nas relações de trabalho, gestão participativa humanizada e prevenção de conflitos, destinadas aos servidores públicos municipais; a promoção de campanha educativa com distribuição de material informativo sobre as medidas de prevenção, enfrentamento e combate ao assédio moral no ambiente laboral (cartilhas elaboradas pelo Ministério Público do Trabalho), e que na referida campanha sejam divulgados os canais de recebimento de reclamações e denúncias e de acompanhamento de casos no âmbito do Poder Executivo Municipal e a realização de ciclos de capacitações específicas sobre assédio moral nas relações de trabalho, gestão participativa humanizada e prevenção de conflitos para os gestores de todas as secretarias municipais.
A CPCAM conta com representantes da Casa Civil, Secretaria de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Gestão Administrativa e Procuradoria Geral do Município.
Vale lembrar que no final do ano passado, o então secretário de saúde de Rio Branco, Frank Lima, foi acusado de assédio sexual e acabou sendo demitido do cargo.
