Conecte-se agora

STJ decide tornar réu governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

Publicado

em

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia foi apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados serão condenados ou absolvidos.

Votos dos ministros

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não apresentou voto.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

Destaque 6

Aluno Soldado testa positivo para Covid-19 e curso de formação da PM é suspenso no Acre

Publicado

em

As aulas do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar estão suspensas. O motivo é que um aluno testou positivo para Covid-19, o que fez com que a coordenação do curso suspendesse as aulas.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, outros 8 alunos apresentaram sintomas gripais e foram levados ontem ao INTO para fazerem o teste da Covid-19.

A Polícia Militar informa ainda que no início da próxima semana, com os resultados em mãos, a corporação fará uma avaliação para deliberar sobre o retorno das aulas.

No último dia 1º de setembro, 198 alunos deram início ao Curso de Formação de Soldados que tem previsão para durar 9 meses.

Continuar lendo

Destaque 2

Secretário Rômulo Grandidier deve comandar a Casa Civil

Publicado

em

O SECRETÁRIO da Fazenda, Rômulo Grandidier, deverá ser o novo chefe da Casa Civil. Este é o propósito do governador Gladson Cameli, já manifestado a amigos.

UM CANDIDATO E UMA RESERVA DE LUXO

GERALMENTE, quando um gestor público, seja prefeito ou governador deixa o poder; na maioria dos casos é esquecido pelo eleitorado. A regra não se aplica aos ex-prefeitos Marcus Alexandre (PT) e Socorro Neri (sem partido). Ambos, deixaram o poder muito bem avaliados. 

O Marcus é um dos nomes a deputado estadual comentado com muita simpatia pela população. Continua filando o café nos bairros; e, com uma boa conversa, pavimenta o seu caminho para chegar na ALEAC. Não é preciso ter bola de cristal para se prever que, ele tende a ser eleito com boa votação. 

A ex-prefeita Socorro Neri encena um cenário interessante: perdeu a eleição, mas continuou com boa popularidade; e, por incrível que possa parecer, a sua aceitação popular aumentou depois que deixou a prefeitura. 

O que sustenta isso é a sua administração ser comparada com a atual, que ainda não decolou na popularidade. Não é incomum encontrar pessoas lamentando por ela não ter sido eleita a um novo mandato. E, muitos se dizendo arrependidos por não terem votado nela. Para a eleição de 2022, teremos os dois ex-prefeitos em situações políticas diferentes. O Marcus entrou no jogo como candidato a deputado estadual; e, a Socorro Neri, como uma reserva política de luxo. 

ESPAÇO ABERTO

A CANDIDATA à reeleição, deputada federal Jéssica Sales (MDB); se não disputar o Senado, é um nome forte para a reeleição. Mas, no segmento de adversários do grupo do ex-prefeito Vagner Sales, cabe uma outra candidatura a Federal. Há votos suficientes no Juruá para eleger dois.

VÃO TER QUE SE ENQUADRAR

O PSDB e o PDT terão que se enquadrar no estado na composição de uma frente anti-Bolsonaro. O PSDB deverá ter o Dória como candidato a presidente. E o PDT, Ciro Gomes. Quem pisar fora do caco pode cometer crime eleitoral por infidelidade partidária. E, ter a cabeça cortada.

FORA DA ALIANÇA

A ENTRADA do MDB na aliança de partidos formada pelo senador Márcio Bittar, para apoiar a candidatura da Márcia Bittar ao Senado, foi vetada pelo presidente e deputado federal Flaviano Melo (MDB). O MDB terá o Gladson como candidato à reeleição, mas não se definiu ao Senado. A cúpula quer impor o Flaviano como o vice.

NEM A PAU, JUVENAL!

O PP acena com uma chapa composta por seis deputados estaduais (podendo chegar a 7) para a eleição do próximo ano, e com o delírio de que pode eleger sete parlamentares. Se fizerem quatro, mandem rezar uma missa em ação de graça. O resto é passageiro da balsa.

DE CARA, TRÊS PESOS PESADOS

ATÉ PORQUE, quem entrar para ser candidato a deputado estadual pelo PP, vai pegar de cara três pesos pesados, bem articulados, como os deputados José Bestene, Nicolau Junior e Gerlen Diniz. Não vão ter moleza.

NÃO SE ADMIREM

O VICE-GOVERNADOR Rocha continua filiado ao PSL, e  vai se filiar no partido que resultar da fusão PSL-DEM. Ninguém se admire se for candidato a deputado federal. Tem bom trânsito com o futuro presidente da fusão, o deputado federal Luciano Bivar, com quem já conversou.

PETECÃO ENTUSIASMADO

O senador Sérgio Petecão (PSD) está entusiasmado com a filiação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ser candidato a presidente da República, porque acha que deve decolar como a terceira via ao longo da campanha.

NEM DISCUTIR

OS PRINCIPAIS assessores do senador Petecão (PSD) não aceitam nem discutir a possibilidade de uma aliança que teria o senador de candidato ao governo e o Jorge Viana ao Senado. Acham que isso seria como carimbar o desgaste do PT na capital, na testa do Petecão.

CANDIDATO PRÓPRIO

UM OUTRO argumento rebatido pelos assessores do senador Petecão (PSD) é de que não deveria ter candidato ao Senado na chapa, para fazer dobradinha com vários candidatos em regiões pontuais. Defendem que a chapa seja completa, com candidato ao Senado.

EM TODOS OS CENÁRIOS

É ENGANO os que acham que alguma pesquisa que sair este ano vai mudar a decisão da Márcia Bittar de disputar o Senado.  A aposta dela é na tese de que, a eleição se ganha em campanha, e não com pesquisa longe do dia da votação. Será candidata em qualquer cenário de 2022.

DE IRMÃO PARA IRMÃO

O DEPUTADO Jonas Lima (PT) não será candidato à reeleição, vai trabalhar pela candidatura do irmão e ex-deputado Taumaturgo Filho, para mais um mandato na ALEAC. Seu principal reduto é Mâncio Lima.

CADA UM PARA SEU LADO

ANDERSON HASSEM, filho do ex-prefeito Luizinho Hassem; mandou gravação sobre nota no BLOG, dizendo que, ele; a irmã Adriana Hassem; e o ex-vereador Samuel Hassem, não seguirão o Luizinho é nem o irmão e ex-prefeito André Hassem, no apoio à candidatura do deputado Nicolau Júnior (PP). E, que vão apoiar o deputado estadual o primo Tadeu Hassem. Ponto.

PULAM FORA

SE CHEGAR ao fim de março e o PSDB não tiver uma chapa competitiva pronta para deputado estadual, os deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Cadmiel Bonfim (PSDB), pela lógica, devem tomar o rumo de outro partido. É questão de sobrevivência política de ambos. Ora, pois!

AFUNDA DE VEZ

FALA-SE no Pastor Silas Malafaia, um extremista de direita rancoroso, para ser o vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro. Se acontecer, o Bolsonaro afunda de vez.

APOSTAS ABERTAS

O governador Gladson Cameli não está errado em querer matar até o fim de dezembro esta questão das escolhas dos candidatos ao Senado e a vice da sua chapa. A cada mês que passa o desgaste pelo impasse aumenta.

PODE ENTRAR EM OUTRA ROUBADA

NA QUESTÃO do vice, está correto ao falar que, o nome quem escolhe é ele. Foi aceitar indicação partidária e deu na confusão com seu vice que todos conhecem. Se aceitar indicação partidária, ele pode entrar em outra roubada.

FRASE MARCANTE

“Quando estás no meio de uma tempestade, reza, mas não deixes de remar para a margem”. 

Continuar lendo

Destaque 6

Em Xapuri, população reclama de condição de ruas em bairros

Publicado

em

Quando foi executado em Xapuri, entre os anos de 2010 e 2011, o programa Ruas do Povo, uma das principais obras de alcance estadual do ex-governador Sebastião Viana, abriu e pavimentou em tijolos maciços mais de 10 quilômetros de vias urbanas no município, chegando a lugares onde havia apenas “caminhos”.

Passados mais de dez anos, parte da população da cidade localizada a 182 quilômetros de Rio Branco se ressente de o programa governamental não ter se antecipado a um problema que viria no futuro: os alagamentos do período de verão amazônico que já destruíram grande parte das ruas que foram calçadas.

Um dos exemplos dessa situação é o bairro Cageacre, que tem esse nome por estar o entorno de onde se localiza a sede da Companhia de Armazéns de Entrepostos do Acre no município. Naquela localidade, os moradores enfrentam há muitos anos os problemas com as chuvas, que inviabilizam as ruas.

Uma das moradoras, que pede para ter o nome mantido em sigilo, diz que os problemas começaram logo com as primeiras chuvas após a pavimentação das ruas. A região, que já era alagadiça antes das obras, teve a situação agravada por conta dos aterros feitos para a pavimentação do programa Ruas do Povo.

“Todos os anos é esse sofrimento. Nós sempre pedimos para o pessoal da prefeitura vir aqui nos socorrer, mas nada tem sido feito. É uma situação muito difícil, pois sabemos que a solução para isso aqui só é possível com a realização de uma obra grande e não temos esperança disso”, diz.

Procurado, o secretário municipal de Infraestrutura, Josué Ferreira, informou que a prefeitura já está trabalhando no local com o objetivo de desobstruir as passagens de água para, posteriormente, resolver o problema com a utilização de uma camada de piçarramento para amenizar a situação no bairro.

Canal do Ginásio Coberto

Situação parecida ocorre também na região de influência de um córrego que passa ao lado do ginásio de esportes da cidade, mas ali há o agravante de os moradores ano a ano fazerem aterros de seus terrenos e quintais, o que vem provocando o represamento das águas que muitas vezes invadem as casas.

A propósito, é nessa área que a população de Xapuri anseia pela construção de uma estrutura como a que foi feita no Canal da Maternidade, em Rio Branco, resguardadas as proporções, com áreas de lazer, ciclovias e espaço para a prática de atividades físicas, entre outros benefícios.

O córrego em questão representa desde sempre uma grande dor de cabeça para moradores e governantes municipais. Em toda a sua extensão é destino lixo e esgotos domésticos, além de ser habitat de insetos e cobras venenosas. No período chuvoso, provoca inundações de quintais, facilitando a ocorrência dos mais básicos problemas de saúde.

O curso natural, que foi sufocado pela povoação desordenada, começa nos fundos das residências localizadas na rua Pio Nazário, e passa ao lado do ginásio de esportes até desaguar no Rio Acre, após atravessar a rua 24 de Janeiro, entre os bairros Pantanal e Constantino Melo Sarkis.

Continuar lendo

Destaque 6

Petecão recebe propostas para destinação de emendas em 2022

Publicado

em

O senador Sérgio Petecão (PSD) e pré-candidato ao governo do Acre, recebeu nesta terça-feira, 20, do representante do governo do Acre em Brasília, Ricardo França, um documento com as 80 iniciativas definidas pelo governo do Acre como prioritárias para a indicação de recursos, por meio de emendas parlamentares, ao Orçamento Geral da União de 2022.

Para o Orçamento de 2022 cada deputado e senador conta com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais e acima de R$ 212 milhões para emendas de bancada.

As propostas para as quais o governo reivindica recursos por meio de emendas parlamentares abrangem desde a construção de moradias populares em todos os municípios do estado à construção e melhoria de hospitais, escolas, aparelhamento e modernização em estruturas de segurança, entre outros.

Ricardo França explicou que o documento está sendo entregue para todos os senadores e deputados federais do Acre. As propostas, esclareceu, “têm por base as necessidades do governo para levar benefícios à população” e que “o objetivo é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão sobre para quais ações irão destinar recursos”.

França recebeu de Sérgio Petecão a garantia de que ele irá reunir os integrantes da bancada parlamentar acreana para tratar do assunto. “Vamos sentar com os colegas, apresentar as propostas e ver o que fazer”, disse o senador, que elogiou o documento, destacando o seu aprimoramento, e a iniciativa do governo de fazer a respectiva entrega para todos os parlamentares.

A avaliação do coordenador da bancada é que essa entrega facilita o trabalho, pois permite que “todos vejam, analisem as demandas do Estado dentro do leque de propostas que estão sendo apresentadas e tomem suas decisões”. Assim, completou, “ninguém vai poder dizer que desconhece” essas demandas.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas