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Acre evolui, mas segue entre os piores em liberdade econômica

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O Acre segue entre os piores Estados no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual, elaborado pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. A economia acreana é a 22ª no ranking, recebendo nota 7,15 e ganhando apenas do Amazonas, Rio Grande do Sul, Piauí e Maranhão.

O IMLEE é produzindo baseando-se em metodologia do Fraser Institute do Canadá. As bases de dados se referem ao ano de 2018.

Vale observar que apesar de manter-se entre os piores há alguns anos, o Acre tem crescido em sua avaliação, saindo de nota 4,29 em 2015 para a atual 7,15. A evolução em termos percentuais é de 26,6%.

Roraima figura em 1º lugar no indicador, com 8,92, e São Paulo com 8,45 pontos. O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados. Apesar de citar o distrito federal na apresentação do estudo, não há a nota da capital do Brasil na avaliação.

Dos três grandes eixos avaliadores, o Acre se sai muito mal em ´Regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho´.

No relatório de 2020 (dados de 2018), o estado de São Paulo continua figurando como um dos que detém maior liberdade econômica, juntamente com Espírito Santo, Pará, Roraima e Rondônia. É interessante notar que o estado com melhor posicionamento no ranking, Roraima, atingiu nota 8,92 – ou seja, bastante elevada em termos da série histórica.

Acre

Homem é morto com facada no peito durante bebedeira no Calafate

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Uylque Marreiro Ipólito, de 39 anos, foi morto com uma facada no peito na madrugada desta sexta-feira, 24, durante uma bebedeira em uma residência localizada na rua Natal, no bairro Waldemar Maciel, região do Calafate, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Uylque estava bebendo na companhia de “amigos” quando entrou em discussão, e em seguida, em luta corporal com um homem não identificado pela polícia. O agressor tomou posse de uma faca e desferiu um golpe que atingiu o peito de Uylque, que mesmo ferido, ainda conseguiu correr e caiu em via pública. Após ação, o criminoso fugiu do local.

A ambulância do suporte avançado do SAMU foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local nada puderam fazer pela vítima que já se encontrava morta.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Acre

Tabela do Confaz reafirma gasolina do Acre a mais cara do país

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas 

Publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, a nova tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reafirma o Acre como o lugar onde se comercializa a gasolina mais cara do país. Esse combustível será vendido a um valor médio de R$ 6,56 o litro a partir de 1º de outubro, segundo a tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

Pelo levantamento anterior, divulgado no dia 10 de setembro, houve um aumento no preço do combustível no Acre. Na ocasião o valor médio do litro era de R$ 6,54, o que gerou reajuste de R$ 0,02. A 2ª gasolina mais cara é encontrada no Distrito Federal e mais barata no Amapá (R$ 5,27).

Como é tradição, a tabela traz os preços de referência da gasolina comum, gasolina premium, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), etanol e óleo combustível.

Todos os combustíveis regulados pelo Confaz foram reajustados. O gás de cozinha, por exemplo, será comercializado a R$ 8,85 o quilo.

Veja os valores do Acre e dos demais Estados:

 

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Acre

Bittar deixa o MDB e deve comandar a fusão de DEM e PSL no Acre

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O senador Márcio Bittar não faz mais parte do MDB. Na tarde  desta quinta-feira, 23, Bittar comunicou oficialmente sua saída da sigla ao deputado federal Flaviano Melo, presidente do partido no Acre.

A saída de Bittar não é  nenhuma novidade e já era esperada pela cúpula do MDB. Fortalecido em Brasília pela proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, a grande preocupação atual do senador é viabilizar a candidatura de sua ex-esposa ao Senado, Márcia  Bittar, nas eleições do ano que vem.

O novo partido de Bittar deve ser a sigla que vai resultar da fusão do DEM com o PSL. O senador deve ser ungido presidente do novo partido no Acre e vai ter como desafio apagar as arestas da fusão, como a insatisfação dos pré-candidatos à Câmara Federal que foram para o PSL com a condição de não disputarem a eleição com que já  tem mandato. Importante lembrar que o DEM tem o deputado federal Alan Rick, que deve ser candidato à reeleição, caso não consiga se viabilizar para o senado.

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Acre

STF garante parte dos “11 mil servidores” irregulares em cargos

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O pleno do Superior Tribunal Federal (STF) finalmente julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual decidiu ser inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994.

Na proposta de modulação da decisão do ministro e relator, Dias Toffoli, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), impugnou a efetivação desses servidores. Toffoli propôs modular os efeitos da decisão para que somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.

Com o desfecho do Supremo, o governo deverá fazer um concurso público, para nomear e dar posse aos 11 mil servidores que estão lotados sem a devida realização do certame, haja vista que, na leitura jurídica é proibido a investidura em cargo ou empregos públicos, onde depende da prévia aprovação em concurso público, sendo inextensível a exceção prevista no art. 19 do ADCT. “Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.868/99, para se darem efeitos prospectivos à decisão, de modo que somente produza seus efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata do julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo à prestação de serviços públicos essenciais à população. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente”, diz trecho principal da decisão.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Atualmente pouco mais de 1 mil atuam no Estado. A maioria se aposentou ou passou em outros concursos.

De acordo com o Artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Acre e a Emenda Constitucional 38, promulgada em 2005, os funcionários não aprovados em concurso poderiam ser efetivados conforme a disponibilidade de vagas.

Resposta do governo

A reportagem do ac24horas procurou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta quinta-feira, 23, para se pronunciar sobre o caso. Em nota, o procurador João Paulo Setti Aguiar, disse que a instituição tem atuado intensamente na função de representar o Estado do Acre no julgamento da ADI 3609/AC perante o Supremo Tribunal Federal.

A PGE lembrou que a referida ação foi ajuizada em 04/11/2005, pelo Procurador-Geral da República, e o seu mérito foi decidido em 15/05/2013, quando o STF julgou procedente o pedido para declarar inconstitucional a Emenda Constitucional nº 38/2005, do Estado do Acre. “Todavia, o julgamento somente foi finalizado em 05/02/2014, quando o STF apreciou pedido de modulação formulado pela PGE/AC para evitar o efeito imediato da inconstitucionalidade, tendo sido julgado que a decisão somente tenha eficácia a partir de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata de julgamento, período no qual os servidores permanecem com o status jurídico atribuído pela norma declarada inconstitucional”.

O procurador ressaltou que a referida decisão só foi publicada em 30/10/2014, tendo a PGE/AC interposto Embargos de Declaração visando a esclarecer pontos apontados como omissos do Acórdão, a fim de resguardar o interesse público. “A PGE/AC orientou a Administração Pública Estadual a dar cumprimento ao Acórdão proferido pelo STF no sentido de retirar do mundo jurídico a norma declarada inconstitucional, com as respectivas repercussões nas situações concretas dos servidores públicos do Estado do Acre”, destacou.

Sem citar se o Estado deverá ou não realizar um novo certame conforme a determinação da suprema corte, o órgão argumentou que em relação ao julgamento realizado em 14/09/2021, a PGE frisou que o STF publicou o Acórdão que julgou os Embargos de Declaração interpostos na ADI 3609/AC, em que se acolheu parcialmente o Recurso da PGE/AC para ressalvar da declaração de inconstitucionalidade o direito daqueles servidores que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria em 05/02/2014. “Em relação a esse novo julgamento, cabe esclarecer que a Decisão Integrativa do STF não altera a situação jurídica dos servidores sobre os quais já incidiu concretamente, tendo, ao revés, corroborado a situação dos servidores apontados pelo acórdão quanto à declaração de inconstitucionalidade. Por fim, acrescenta-se que não remanesce no caso qualquer questão a ser tratada por meio de novo recurso, tendo o Acórdão prolatado na ADI 3.609/AC sido devidamente aclarado por meio da Decisão Integrativa, mantendo-se os atuais efeitos concretos quanto aos servidores alcançados pelo referido pronunciamento jurisdicional”, finalizou.

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