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Edital de processo seletivo da prefeitura de Xapuri vaza antes de aprovação pela Câmara Municipal

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O vazamento da minuta de um edital referente à abertura de um processo seletivo simplificado da Prefeitura de Xapuri causou confusão para internautas que acessaram o conteúdo do documento e buscaram informações sobre o processo de inscrição na plataforma da instituição responsável pelo certame.

Ocorre que o edital que circulou em grupos de WhatsApp não tem valor, pelos menos por ora, pois o projeto de lei que trata da realização do processo sequer foi apreciado pelas comissões da Câmara de Vereadores responsáveis por analisar a proposta antes de sua votação e possível aprovação.

Resta saber quem foi o responsável pelo vazamento e por qual razão isso foi feito. O que se tem conhecimento até o momento é que o edital, que estava anexado ao Projeto de Lei, foi escaneado e compartilhado em um grupo oficial da Câmara, de onde foi disseminado para outros ambientes da internet.

A vereadora Alarice Botelho (PT) disse que deverá entrar com um pedido de providência em relação ao assunto. De acordo com ela, o fato ocorrido é inadmissível e a sociedade quer uma posição da Prefeitura e da Câmara a respeito do fato que afeta a credibilidade de ambas quanto à gestão dos processos internos.

“Vazou do grupo de WhatsApp da Câmara, que é composto pelos vereadores. Não há uma informação oficial de quem tenha sido. A sociedade quer uma postura da Prefeitura e da Câmara, tendo em vista que o edital pode ser até anulado, já que foi abertamente divulgado”, informou a vereadora.

O chefe de Gabinete da Prefeitura de Xapuri, João Ribeiro de Freitas, disse ao ac24horas que a responsabilidade de explicar o vazamento do edital é da Câmara, uma vez que, segundo ele, o procedimento de envio da mensagem que continha o PL foi feito da maneira correta, em caráter interno.

“Apesar de reconhecermos que esse fato também compromete a prefeitura, entendemos que a obrigação de prestar um esclarecimento a respeito do que ocorreu é da Câmara, pois o documento foi enviado de maneira interna, para ser analisado e votado, e divulgado apenas depois de aprovado”, disse.

Procurado, o presidente da Câmara, Eriberto Mota (PSB), disse que o caso está apurado, no sentido de se descobrir se o vazamento se tratou de um mero equívoco ou se houve algum tipo de má-fé. Ele disse que o assunto está sendo analisado pelo setor jurídico da Casa e que uma nota de esclarecimento será publicada em breve.

“Nós não sabemos ainda o que houve realmente, se foi um ato feito de maneira deliberada ou apenas um erro, sem que tenha havido má-fé da parte de quem vazou o edital. Também vamos discutir com a Prefeitura para decidirmos como vai ficar a situação do processo seletivo após esse problema”, afirmou.

O processo seletivo cujo edital foi divulgado publicamente antes da aprovação na Câmara é destinado a contratação de funcionários temporários para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. A matéria contendo o projeto de lei foi encaminhada à Câmara em regime de urgência.

Destaque 7

Jéssica Sales garante apoio para análise de certificação de café

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A parlamentar confirmou para este ano, R$ 1 milhão, destinado a implantação do primeiro laboratório físico-químico de análise de café no estado. O anúncio do investimento, ocorreu durante visita à Universidade Federal do Acre – Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul.

De acordo com dados do IBGE, em 2019, o Acre foi considerado o segundo maior produtor de café da região norte, ocupando a quinta posição em produtividade do país e a segunda da região Norte, com destaque para a alta produção no alto Acre. Nesse viés, o Vale do Juruá começa a despontar no cenário econômico no cultivo de grãos.

No município de Mâncio Lima, estima-se que até 2024, os produtores alcancem a marca de 1 milhão de pés de café clonal plantados. Um investimento cada vez mais consolidado, dentro da agricultura familiar empreendedora. Para se ter uma ideia da rentabilidade, uma saca de café no Brasil, varia em média de R$480 a R$550, dependendo da região, qualidade e cotação diária do dólar.

Com a instalação do Laboratório de análise da qualidade do café, pela UFAC, as chances de potencializar a cafeicultura em todo o Acre é ainda maior. Segundo o professor de agronomia, Leonardo Tavella, responsável pela condução do experimento em Cruzeiro do Sul, “os clones demonstraram boa adaptação às condições locais e a partir da correta análise em laboratório, será possível agregar maior qualidade e, consequentemente, maior lucro ao produto, se tornando dessa forma, uma referência em todo o estado, a partir da adoção de manejos corretos para o cultivo do café. Portando, esse apoio da deputada Jéssica chega em momento bastante oportuno para consolidarmos o sucesso dessa cultura no Acre”.

Conhecedora a fundo dos desafios da economia acreana, Jéssica Sales, acredita que, fortalecer a agricultura é o primeiro passo para tornar o Acre um estado forte e independente. Por isso, no orçamento de 2021, a parlamentar indicou cerca de 24 milhões para agricultura.

“Ninguém começa sem ter um incentivo, dos grandes sonhos saem as grandes realizações. Por isso, sou fiel apoiadora da agricultura, porque acredito que os pequenos agricultores podem se tornar grandes produtores e colaborar para o fortalecimento da economia do nosso Estado, sendo capaz de tornar nossa região autossustentável”, garantiu Jéssica Sales, que ao longo dos dois mandatos já destinou mais R$ 65 milhões, para fortalecer a agricultura no Acre.

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Destaque 7

Rendimento da soja no Acre deve superar média nacional

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Conforme a estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgada neste mês de julho pelo IBGE, a safra acreana de grãos, cereais e leguminosas deve alcançar o recorde de 131,7 mil toneladas em 2021. Pelo quarto mês consecutivo, há alta na estimativa mensal.

Os destaques são aos aumentos da produção soja, que sobe 133,5%, do milho 2ª safra (133,5%) e do milho 1ª safra (13,4%).

As previsões registram também um crescimento no rendimento médio (quilograma por hectare) desses produtos em relação a 2020: soja (13,8%) e do milho 1ª safra (9,8%).

E o rendimento médio da soja no Acre, que é de 3.602 quilos por hectare, deverá superar em mais de 9% a média Brasil (3.280 kg/ha) em 2021.

Os dados foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

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Mailza reforça agricultura no Acre com envio de R$ 31 milhões

­­Recursos serão usados na compra de equipamentos agrícolas, caminhões, investimentos agricultura familiar,
melhoria ramais e assistência técnica do produtor em todo o estado

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Comprometida com o fortalecimento da agricultura e geração de renda aos produtores rurais, a senadora Progressista Mailza Gomes tem se destacado no Senado Federal pelo envio de recursos para o setor. Parlamentar municipalista, Mailza já conseguiu viabilizar R$ 31 milhões para agricultura familiar, compra de caminhões, equipamentos agrícolas, melhoria dos ramais e assistência técnica do produtor rural no Acre.

De 2019 a 2021, foi responsável por alocar recursos de Ministérios e emendas individuais e extra parlamentares para atender assim todo o estado.

“O nosso mandato está comprometido em apoiar as ações do governador Gladson Cameli e dos prefeitos do nosso Acre em prol do setor agrícola produtivo, especialmente na fase pós pandemia. E vamos continuar enviando mais recursos”, destacou a senadora nas redes sociais em comemoração ao Dia do Agricultor, celebrado dia 28 de julho.

A parlamentar ressaltou ainda que além da compra dos equipamentos agrícolas, insumos, construções de galpões, desses recursos, R$ 18 milhões serão investidos em ramais para beneficiar diretamente muitas famílias na zona rural.

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Destaque 7

TCU define porcentagem do Acre no rateio do IPI sobre exportação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou nesta quinta-feira (29) os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos do IPI Exportação em 2022, medida prevista pela Constituição Federal.

Segundo a decisão normativa 195, o Acre tem direito a 0,016895% do rateio do Imposto Sobre Produtos Industrializados que incide sobre as exportações brasileiras. Para esse rateio, cabe aos Estados 10% do total arrecadado.

O valor atual é de 0,016271%. Ou seja, o TCU elevou levemente a parte que cabe ao Acre para o próximo ano.

Interessados tem trinta dias, a partir da publicação dessa decisão normativa, para apresentar contestação fundamentada, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos Estados.

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