A Casa Civil do governador Sebastião Viana (PT), comandada pela secretária Márcia Regina, quer aproveitar estes últimos cinco meses de mandato do petista para intensificar suas viagens pelo Brasil e pelo mundo. Pelo menos é isso o que se pode concluir a partir da análise de em contrato assinado entre a pasta e uma agência de viagens.
O contrato, como de costume, é com a Kampa Turismo, que desde a segunda metade dos governos petistas detém o controle neste tipo de serviço para a Casa Civil e outras secretarias. O valor do contrato é de R$ 864 mil, sem especificação do fim da vigência.
Ao todo, ele prevê a emissão de até 1.200 passagens entre trechos nacionais, internacional e intermunicipal. Ao que tudo indica, faltará gente e trechos para tantas viagens que a equipe da Casa Civil poderá fazer até o encerrar do mandato de Sebastiao Viana, no dia 31 de dezembro.
Outro contrato firmado pela Casa Civil em agosto é com empresa para fornecer mão de obra terceirizada para a pasta. A escolha da prestadora do serviço foi realizada com dispensa de licitação e no valor total de R$ 262 mil. Entre as funções contratadas estão as de recepcionista, copeiro, motorista, zelador, garçom e supervisor.
Estes trabalhadores atuam na manutenção da estrutura física do gabinete do governador e nas cerimônias oficiais dentro da Casa Civil. O contrato com a empresa Edicol tem vigência de cinco meses, ou seja, ao fim do término do governo Sebastião Viana.
OUTRO LADO
Procurada para falar sobre o assunto a assessoria de imprensa do governo informou que “as duas contratações as quais se referem os questionamentos tratam de serviços de natureza contínua, os quais a Administração Pública necessita de forma permanente, e sua não contratação coloca em risco a atividade fim do órgão”.
“O serviço de aquisição de passagens aéreas foi devidamente licitado, e a Casa Civil adquiriu as mesmas com base em Ata de Registro de Preço, fruto de pregão presencial, com ampla divulgação e aberto a participação de qualquer interessado, sendo vencedora a empresa que apresentou menor preço”, diz o governo.
Sobre os sucessivos contratos com a empresa vencedora, a assessoria informou que “não cabe à Casa Civil decidir, considerando que a contratação se dá após processo licitatório regular, pautado por critérios objetivos, previstos em edital, sendo as propostas vencedoras eleitas por comissão de licitação habilitada para realizar o devido procedimento nos termos da lei vigente”.
Sobre a não realização de licitação para contratar a empresa que fornecerá os trabalhadores terceirizados, o governo declarou que foram abertas duas disputas públicas, “que restaram fracassadas por descumprimento das obrigações previstas no Decreto Estadual nº 4.735, DE 17 DE MAIO DE 2016”. Dessa forma, a pasta se viu obrigada a dispensar concorrência para não ocorrer o “comprometimento de suas atividades”.
