O deputado Eber Machado (PDT) apresentou um anteprojeto de lei para assegurar a todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Acre, desde o ingresso na reserva remunerada, a utilizar a identidade funciona; na graduação posto ou patente atual ao correspondente do seu holerite.
Segundo o parlamentar, os militares vão para a reserva remunerada com uma patente superior a que encerram a carreira na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mas suas carteiras funcionais permanecem inalteradas sem constar a promoção concedida pela corporação no momento da aposentadoria.
“Essa medida é um tipo de valorização aos militares e evita certos constrangimentos aos valorosos combatentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que terão a graduação de suas patentes de aposentadorias claramente reconhecidas nas identidades funcionais”, diz Eber Machado.
O parlamentar destaca que fez a indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e esperar que o anteprojeto seja encaminhado ao govenador para que um projeto de lei seja encaminhado pelo Poder Executivo para consequente aprovação no plenário da Casa e em seguida seja sancionado e tenha validade.
