O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) e o Sindicato do Enfermeiros do Estado do Acre (SEE/AC) divulgaram nesta quinta-feira (12), terem ajuizado com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Acre para obrigar o governo e suas secretarias responsáveis, Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e Secretaria da Gestão Administrativa (SGA) a promoverem a progressão horizontal do vencimento básico (“Puladinha de letra”) dos servidores da saúde estadual.
“O que o Sintesac e o SEE buscam é apenas a aplicação da lei, a qual garante o direito a progressão periódica, sendo um direito previsto em lei e para os servidores defendidos por estes sindicatos”, destacou Adailton Cruz, presidente do Sintesac.
Adailton revelou que, inicialmente, está sendo pedido uma liminar para estabelecer de forma imediata a obrigação de realizar a “puladinha”, para os próximos pagamentos serem realizados já com base no enquadramento correto.
“Em relação ao mérito da causa, estamos pedidos a confirmação deste direito de progressão e o pagamento referente aos meses já trabalhados e que não foram pagos. E isso com todos os seus reflexos financeiros”, destacou o sindicalista.
A ação é fruto do trabalho intenso das assessorias jurídicas dos sindicatos e uma resposta à inércia governamental em cumprir a lei.
