A criação de um Instituto Global do MP do Meio Ambiente e a inclusão da água como direito humano fundamental no ordenamento jurídico tem sido o tema central do 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília (DF) desde sábado (17). A procuradora-geral de Justiça do MP acreano, Kátia Rejane, juntamente com a procuradora Patrícia Rêgo e o promotor de Justiça Substituto Carlos Pescador cumprem agenda no evento.
Pela primeira vez, o Ministério Público participa de maneira ativa do fórum, considerado o maior evento do mundo sobre o tema. Organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água, a 8ª edição acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional Mané Garrincha, estendendo-se até sexta-feira (23).
Instituto Global
O instituto vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água, e visa fortalecer a atuação do MP na defesa do meio ambiente.
De acordo com a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, o Instituto Global pode empoderar e fortalecer as relações de cooperação entre os MPs dos países fronteiriços.
“O instituto poderá ser um agente catalizador nos processos colaborativos entre os vários atores governamentais e não governamentais dos municípios e estados subnacionais, na proteção e gerenciamento de recursos naturais transfronteiriços. Para nós do MP acreano, que atuamos numa tríplice fronteira, essa é uma boa notícia que queremos apostar”, ressalta.
A iniciativa pretende possibilitar o intercâmbio de experiências entre os Ministérios Públicos de diferentes países, na definição de uma estratégia conjunta para enfrentar um problema que é global.
“Preservar nossas riquezas coletivas é direito e dever de todos nós. É exercendo a cidadania que poderemos trabalhar para garanti-las às futuras gerações”, destaca a procuradora-geral de Justiça do MP do Acre, Kátia Rejane.
Direito e acesso à água
Com uma programação extensa sobre a questão, na quarta-feira (21), foi a vez da procuradora de Justiça Patrícia Rêgo e do promotor de Justiça Substituto Carlos Pescador realizarem uma apresentação de iniciativas já desenvolvidas pelo MP acreano em prol da preservação ambiental.
Diante de chefes de Estado, especialistas internacionais e representantes de órgãos oficiais e organizações não governamentais, Ministério Público, Judiciário, empresas públicas e privadas, além de entidades da sociedade civil, os membros do MP acreano fizeram uma apresentaram expositiva dos programas ‘Caracterização Socioambiental das Bacias Hidrográficas do Estado do Acre’, ‘Combate à Poluição Hídrica’ e ‘Cidades Saneadas’.
Na ocasião, eles ressaltaram que o programa ‘Caracterização Socioambiental das Bacias Hidrográficas do Estado do Acre’ possibilitou que, em 2006, em observância à Lei complementar Estadual, o MPAC pudesse dividir o Estado metodologicamente de acordo com as cinco bacias hidrográficas que o compõe, possibilitando uma atuação mais específica e adequada aos diferentes desafios que elas impõem.
Já o programa ‘Combate à Poluição Hídrica’, que tem como objeto o rio Acre, foram observados como principais problemas, segundo o promotor de Justiça Carlos Pescador, erosão, esgoto sem tratamento, lixo nas margens, óleos lubrificantes de motores nas águas e lixões sobre efluentes.
“Com base nesses problemas, determinou-se ações de controle, sobretudo, ligadas a melhorias no saneamento básico nos municípios acreanos”, explica.
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que já coordenou o programa ‘Cidades Saneadas’, também apresentado no evento, ressaltou que ele foi instituído a partir do reconhecimento da intrínseca relação que existe entre saneamento básico e água.
“Dentre os objetivos do programa, estão a cooperação com os entes municipais, estaduais e federais, para que os municípios produzam os seus planos municipais de saneamento básico. O MPAC tem atuado junto às prefeituras para a adequação de seus lixões até que os aterros sanitários estejam em operação”, observa.
No encerramento do evento, haverá exibições de vídeos, entre eles os documentários ‘Damocracy: o filme’, que mostra a realidade dos atingidos pela hidrelétrica de Belo Monte; ‘Virando o jogo’, sobre o desmatamento na Amazônia; e o impacto do projeto ‘Carne Legal’, do MPF.
Fórum Mundial da Água
O Fórum Mundial da Água é o maior evento global sobre o tema. A intenção é promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção, desenvolvimento, planejamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental.
Também pretende contribuir para o diálogo do processo decisório sobre o tema em nível global, visando ao uso racional e sustentável do recurso. Por sua abrangência política, técnica e institucional, tem como uma de suas características principais a participação aberta e democrática de um amplo conjunto de atores de diferentes setores, traduzindo-se em um evento de grande relevância na agenda internacional.
O Fórum é organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água juntamente com o país e a cidade anfitriã. Em 2014, a candidatura do Brasil foi selecionada, e Brasília foi escolhida como cidade-sede do evento. Esta é a primeira vez que o evento ocorre no Hemisfério Sul.
