Ingressar no mundo jurídico é uma decisão importante. É preciso amor, dedicação e renúncia de muitas fases consideradas formidáveis na trajetória de vida. A citação do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln quando expressa que “o êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas, sim, pelas dificuldades que você superou no caminho”, traduz o sentimento dos desembargadores Cezarinete Angelim e Pedro Ranzi que chegam neste 17 de março de 2018, a seus 30 anos de magistratura como integrantes da mais alta Corte do Poder Judiciário do Acre.
Desembargadora Cezarinete Angelim
A desembargadora Cezarinete Angelim mantém, desde que há 30 anos assumiu a função de membro da Magistratura Acreana, incansável luta pela pacificação social. A defesa pela conciliação como instrumento de consolidação de uma justiça mais rápida e fraterna sempre foi uma de suas maiores convicções. Exemplo disso é que lançou o projeto Conciliar, enquanto juíza-titular da 2ª Vara Cível de Rio Branco desde 2001, quando mal se falava no assunto no Brasil. Implantou os programas Justiça Volante e Justiça sobre Rodas, ainda magistrada de 1º Grau.
No âmbito do 2º Grau, lançou mão dos pilares da Justiça do 3º Milênio, cuja maior premissa explicita que os juízes precisam ser agentes de transformação da realidade em sua volta; não atuando apenas em gabinetes aplicando a caneta da lei, mas indo até a comunidade, atendendo anseios e necessidades dos cidadãos.
Essa visão a levou a trabalhar no Biênio 2015-2017 – como presidente da Corte de Justiça Acreana -, pela ampliação do acesso à justiça, interiorização das ações e fortalecimento dos programas sociais.
As conquistas que compartilhou com os seus pares, juízes, servidores e membros de sua equipe não podem ser descritos, sob pena de se incorrer em omissões importantes. Mas o Selo Verde Chico Mendes, prêmio inédito de sustentabilidade ambiental, foi uma das maiores. A construção e entrega da obra dos Juizados Especiais Cíveis não pode deixar de ser citada, vez que é a porta de entrada da maior parte da população que busca a tutela jurisdicional.
Cezarinete tinha um sonho de ser médica, mas pela pouca idade, a mãe Francisca Chagas não a autorizou a sair do Estado, o que a fez optar pela graduação em Direito na Universidade Federal do Acre (UFAC), terminando aos 22 anos.
Natural de Rio Branco (AC) e vinda de família humilde economicamente, após conquistar o diploma, Cezarinete atuou por quase uma década na advocacia criminal e oito anos como procuradora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, atualmente o Ibama.
Mais foi em 1988 que Cezarinete ingressou no Poder Judiciário Acreano. Ela passou pelos municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, neste último, onde foi titular e também exerceu a função de juíza eleitoral da 4ª Zona.
Ao exercer as atividades na Capital, Cezarinete foi convidada pelo então presidente do TJAC, desembargador Jersey Pacheco, a implantar os Juizados Especiais Cíveis na Comarca de Rio Branco. Em 2012 foi empossada desembargadora do TJAC, tornando-se membro da Câmara Cível.
Para o Biênio 2013-2015 foi vice-presidente do TJAC e coordenadora dos Juizados Especiais do Estado do Acre e, no Biênio 2015-2017, a desembargadora assumiu a Presidência do Poder Judiciário Acreano. Já no ano de 2017, foi eleita vice-presidente do Tribunal Regional Eleitora (TRE-AC).
Ao argumentar se valeu a pena chegar ao cargo de desembargadora, Cezarinete afirma que sim, pois se trata de “um casamento de 30 anos com a Magistratura, acompanhado de dedicação, compromisso e pertencimento”.
No caminho jurídico, dos milhares de processos no qual trabalhou, ela não esconde a responsabilidade que repousa em seus ombros – de modo que em todos se esmerou para decidir com justiça, independência e seriedade. Mas o principal, que a causou impacto, ocorreu em Cruzeiro do Sul, onde uma criança foi sequestrada por um vizinho, violentada de forma brutal sexualmente e assassinada.
“Quero continuar a ser útil. Continuar servindo à Justiça com toda convicção, praticando a conciliação, por achar ser a melhor forma de se fazer justiça”, finalizou.
Desembargador Pedro Ranzi
Com um ar sério, sempre de paletó e gravata, pontual e compenetrado, o desembargador Pedro Ranzi é considerado muito querido e respeitado no meio jurídico. Sua voz grave seguida de aparência séria até causa nervosismo quando se ouve pela primeira vez, porém, Ranzi é visto no dia a dia como um desembargador alegre e de bem com a vida.
Quarto filho de oito irmãos, Ranzi vem de uma família humilde de agricultores de Espumoso (RS) e enfrentou muitos obstáculos para chegar a Corte Acreana. É formado em Direito também pela UFAC, mas antes de ingressar na magistratura acreana percorreu trilhas políticas em Cruzeiro do Sul, onde foi secretário-geral do Município em 1970 e prefeito, no ano seguinte. Mas seu sonho também era ser médico.
Seu ingresso no Poder Judiciário do Acre ocorreu sendo assessor técnico-administrativo, mas foi em 1988 que foi nomeado e empossado no cargo de juiz onde atuou na 1ª Entrância na Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, na 2ª Entrância da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, além de ser coordenador do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco.
Em junho de 2005 assumiu o cargo de desembargador do TJAC. Ocupou a Vice-Presidência no biênio 2007-2009 e a Presidência no biênio 2009-2011. Foi corregedor-geral da Justiça do Acre no biênio 2013-2015. Atualmente, no TJAC, é coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e membro efetivo da Câmara Criminal do TJAC.
No Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Ranzi implementou a 9º Zona, onde foi juiz eleitoral. Foi presidente da Corte Eleitoral durante o biênio 2011-2013.
Ao comentar da sua área de atuação no Judiciário, ele diz que o destino o levou para a área criminal e que as realizações destacadas durante essas três décadas são as prestações jurisdicionais de forma ágil, segurança jurídica, ou seja, efetividade na prestação. As conquistas no caminho ele agradece a toda a equipe por onde trabalhou por acreditar que o sucesso não se faz sozinho.
Tentar relembrar alguns processos que o impactaram ao longe desse percurso não é difícil. Ranzi lembra com detalhes o mesmo caso citado pela desembargadora Cezarinete Angelim, da criança violentada de forma brutal sexualmente em Cruzeiro do Sul e também de uma grávida queimada viva pelo companheiro em Epitaciolandia, onde a Câmara Criminal manteve a condenação semana passada.
Desembargador Pedro Ranzi também chegou a atuar no Grupo Tarefa, encarregado da conclusão do Projeto de Construção da Escola de Ensino Fundamental de Rio Branco; integrou a Comissão que procedeu à eleição dos acadêmicos que integram os Conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Administração da Universidade Federal do Acre (UFAC); foi subchefe do Departamento de Direito, coordenou o curso de Direito e chefiou a assessoria jurídica da mesma Universidade.
Reconhecimento
O presidente em exercício Francisco Djalma, que também completará 30 anos de magistratura no segundo semestre deste ano, enfatizou ser um momento de muita alegria para o Judiciário Acreano.
“O TJAC tem nos desembargadores Cezarinete Angelim e Pedro Ranzi o exemplo de dedicação e compromisso com os mais elevados valores da Instituição. Mais do que isso, reconhece em ambos a relevante prestação dos seus serviços nestes 30 anos de atividade como magistrados de carreira. Há de se agradecer por essa valiosa contribuição no cumprimento desse mister, bem ainda pelo empenho e eficiência destinados ao engrandecimento do Poder Judiciário Acreano”, comentou.
A decana da Corte Acreana também ressaltou os serviços dos desembargadores Cezarinete Angelim e Pedro Ranzi.
“Tanto a desembargadora Cezarinete Angelim quanto o desembargador Pedro Ranzi sempre desenvolveram suas atividades jurisdicionais e administrativas pautadas na distribuição da justiça com zelo, dedicação e eficiência. Aproveito para cumprimenta-los pelos trabalhos conferidos nessas três décadas”, ressaltou Evangelista.
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