O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eduardo Farias (PC do B), é contra o projeto do governo de Sebastião Viana que sugere a terceirização dos serviços da Saúde do Acre.
Eduardo é médico infectologista. Ele fala com conhecimento sobre o tema. Já foi secretário municipal de Saúde na gestão do petista Raimundo Angelim e diretor-geral do Pronto Socorro, unidade que sofrerá com a terceirização, caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto de Sebastião Viana.
“Sou contra por dois motivos: primeiro por um motivo técnico. Ela pode resolver de imediato, mas a longo prazo ela vai se mostrando ineficaz como já está se mostrando em vários locais, porque precariza o trabalho, precariza as relações trabalhistas dos trabalhadores da saúde. Precariza o atendimento ao cidadão. Porque você tá ali no serviço. Não tá ali o médico identificado, o enfermeiro identificado no seu posto de trabalho. Hoje pode ser um, amanhã pode ser o outro, depois de amanhã outro. Esse serviço precariza a relação paciente/serviço de saúde.”
Farias não entende o porquê de um governo da Frente Popular, grupo político com viés de esquerda que sempre lutou por uma saúde gerenciada pelo Estado, estar propondo a terceirização dos serviços.
“Do ponto de vista das questões políticas, o nosso modelo político de Frente Popular sempre defendeu a saúde pública colocada e efetivada pelo Estado. Nós lutamos nisso quando éramos oposição. Construímos isso ao longo dos governos da Frente Popular. Então eu acho estranho ao final de um dos governos da Frente Popular uma proposta desse tipo. Primeiro que deveria esperar um novo governo. Esse governo que tá aí está terminando o seu mandato”
O Projeto de Lei que regulamenta o edital de chamamento de Organizações Sociais para a terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi retirado da pauta de votações por falta de quórum dos deputados da base de governo para votar e aprovar a matéria no plenário do Poder Legislativo.
O PL foi apresentado pelo governador com pedido de votação de urgência, para dar sequência a escolha de uma OS que deverá gerenciar as três principais unidades de saúde da capital. A lei de autoria do governo é o cumprimento por parte do Estado das recomendações da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que fez uma série de apontamentos no processo de seleção de entidades para gestão compartilhada das unidades de saúde do Estado.
