O deputado federal Major Rocha (PSDB) reuniu-se nesta semana com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim, para tratar do ajuizamento de uma ação contra as aposentadorias especiais de políticos, notadamente de ex-governadores.
Da reunião entre as partes, ficou decidido a realização de um estudo para verificar qual a melhor ação e onde esta deve ser impetrada. “É provável ser uma ação direta no Supremo Tribunal Federal [STF] ou, com menos probabilidade, no Tribunal de Justiça do Estado [TJAC] para acabar de vez com este abuso”, comentou Rocha.
Marajás aposentados com quatro anos de serviço
O deputado disse não ser admissível a existência de uma minoria de marajás, com poucos anos de prestação de serviço se aposentarem: “Na atualidade Estado do Acre gasta por ano mais de R$ 3,5 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes. Isso tem de acabar”.
Ainda no final de 2017, Rocha se reuniu com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para, juntos, provocarem o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim das pensões de ex-governadores. Na reunião ficou estabelecido que o deputado faria a ponte com a OAB/AC.
Sem privilegiados
Para Rocha, não se pode exigir sacrifícios da população, como quer o governo Temer com as mudanças na aposentadoria, enquanto uma minoria tem estes benefícios absurdos.
“Nesse momento em que se defende as mudanças na previdência e onde dificilmente alguém vai conseguir atingir o teto de R$ 5 mil, tem um grupo de marajás recebendo R$ 360 mil ao ano depois de apenas quatro anos no cargo”, ressaltou.
O deputado destacou ainda o fato de que enquanto o Acre gasta milhões em aposentadorias ilegais de marajás, milhares de pessoas padecem sem atendimento nas filas dos hospitais e postos de saúde.
Ação anterior no STF foi extinta
Por conta da emenda parlamentar do deputado Gehlen Diniz (PP), acabando as pensões para os ex-governadores, a ação anterior que tramitava o STF perdeu o objetivo e foi extinta. Com isso, ex-governadores como Jorge Viana e Binho Marques continuam recebendo mais de R$ 30 mil ao mês, além de outros salários, como o de senador recebido por aquele.
Ainda em 2015, o STF decidiu acabar com a pensão vitalícia dos ex-governadores do Pará. A pensão havia sido instituída na Constituição daquele Estado o Pará e o correspondia ao salário de um desembargador do TJ local. A ação foi proposta pela OAB e levou quatro anos para ser julgada.
