A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (25) até o final de outubro que 340 mil contribuintes que ainda estão na malha fina do Imposto de Renda de 2017, ano-base 2016, começarão a receber em suas residências, a partir desta semana, cartas informando sobre as inconsistências encontradas pelo Fisco.
De acordo com o órgão, se as pendências não forem resolvidas, podem resultar em autuações no futuro, com lançamento de multa de no mínimo 75%, além de juros e do imposto devido.
As cartas somente serão enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, que ainda não foram intimados ou notificados pela Receita para prestar esclarecimento.
O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.
Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da RFB apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.
