A dona de casa Francisca das Chagas Santos procurou o Ministério Público Estadual para noticiar que, em função da não execução de obras do programa Ruas do Povo, está impedida de utilizar o próprio banheiro. Dona Francisca é moradora do Conjunto Montanhês, localizado na parte alta da cidade. O caso, segundo o MPE é recorrente, de acordo o contrato, as obras na região deveriam ter sido concluídas em dezembro de 2014.
No extrato publicado no DOE, a promotora de urbanismo, Rita de Cássia, resolveu instaurar inquérito civil com o fito de apurar os fatos, uma vez que, o DEPASA já foi objeto de procedimento instaurado no ano de 2014, oportunidade em que o Departamento por meio de ofício, informou que o citado logradouro estava inserido no Programa Ruas do Povo, com a execução de drenagem, rede de água, rede de esgoto e pavimentação.
As obras não aconteceram. Por motivo da ausência de infraestrutura na Rua da Amizade, Bairro Montanhês, onde mora dona Francisca, a dona de casa não pode usar sequer o banheiro, além da falta de condições sanitárias, ela enfrenta condições de moradia insalubre.
Em sua decisão, a promotora considera que a omissão do Poder Público finda por violar direitos indisponíveis e irrenunciáveis, constitucionalmente previstos, os quais garantem não só o direito do cidadão de ter uma moradia, mas, também, de habitá-la em condições dignas, com a infraestrutura adequada para o seu bem estar e saúde, especialmente, no que diz respeito ao saneamento básico, vez que este está diretamente ligado à fruição do direito à saúde.
O OUTRO LADO:
Procurado, o DEPASA informou que o contrato para execução dos serviços de infraestrutura no Bairro Montanhês foi extinto, declarando, ainda, que não há prazo definido para abertura de novo processo licitatório e que não possui contrato que possibilite a realização de medida paliativas, mitigadores no local.
