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O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira, 16, uma nova portaria do Departamento Estadual de Trânsito informando a suspensão de mais de 40 CNH’s.
O condutor notificado deve apresentar num prazo de 15 dias o documento de habilitação à Divisão de Corregedoria do órgão quando então se dará início o cumprimento da referida penalidade.
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Transcorrido o período de suspensão e comprovada a freqüência a um curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações.
O decreto foi assinado em 18 de abril deste ano, mas sua validade conta a partir da publicação no Diário Oficial do Estado ocorrida nesta quinta-feira, 16, informa o diretor do Detran, Pedro Longo.
