Durante coletiva no final da tarde desta segunda-feira, 02, na Casa Rosada, o governador Sebastião Viana anunciou uma proposta de renegociação fiscal do Estado com os empresários locais.
Os empresários em débito com a receita têm até o dia 30 de junho para aderir ao plano de reparcelamento das dívidas com o fisco estadual. O governo calcula que há aproximadamente R$ 400 milhões de débitos vencidos.
O plano apresentado pelo governo prevê a ampliação da concessão de descontos de juros e multas para pagamento à vista ou em até três parcelas, com isso o contribuinte vai pagar o valor da dívida na origem; além do escalonamento de renúncia de multas e juros de acordo com os prazos.
O reparcelamento das dívidas pode ser feito em 120 meses ou dez anos. O contribuinte pode escolher um prazo menor para o pagamento parcelado. O governo ainda concede uma redução de 90% nos juros e nas multas das dívidas.
“As dívidas vencidas até dezembro de 2014, nós estamos trazendo pra fatos geradores de junho de 2015, incluindo mais seis meses de dívidas vencidas para serem recebidas pelo novo programa. Nós ampliamos a parte de correção de juros e multas para pagamento a vista ou em até três parcelas. Antes era apenas em uma parcela. Vamos abrir com três com redução de 90% nos juros e nas multas. E tem também o escalonamento de acordo com os prazos”, informou o secretário de Fazenda, Joaquim Manoel Mansour (Tinel).
O decreto que prevê o plano de renegociação fiscal será publicado na quarta-feira. O governador Sebastião Viana lembrou que o pleito foi levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.
Viana também lembrou que o beneficio chega num bom momento, principalmente pela situação difícil que o Brasil enfrenta.
“Nós entendemos o momento político difícil que o Brasil tá vivendo e um momento econômico que tende a agravar mais ainda. Lembrando que dificilmente alguém vai conseguir fazer uma renegociação fiscal daqui pra diante. Existe um processo de um fim de um ciclo econômico onde Estados faziam negociações. Nós estamos alertando ao setor empresarial para que aproveite esse momento.”
