A Secretaria Estadual de Educação fechou acordo com o Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) sobre o pagamento retroativo dos valores referentes a progressão funcional, mais conhecida como “puladinha”. O acordo foi firmado no final da tarde desta quarta-feira (13).
Os docentes receberão a partir de junho a puladinha, tendo efeito retroativo a março. O benefício estava previsto para setembro, mas, com o acordo, a categoria passa a receber o valor que deveria ser pago em meses anteriores.
“Em junho, o professor receberá a progressão e o valor que deveria ser pago em março, em julho ocorrerá da mesma, ocorrendo a quitação do valor de abril, e agosto o extra retroativo de maio”, explicou o vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha.
A partir de fevereiro de 2016, o governo começará a pagar os valores acumulados de anos anteriores referentes à puladinha ordinária. Assim, a categoria foi divida em 24 grupos, sendo organizado um calendário de pagamento para cada grupo, com isso serão 24 meses para a quitação de todos os grupos.
Os professores com contrato de 30 horas terão direito a R$ 6,9 mil e os docentes de 15 horas receberão R$ 3.450. O pagamento retroativo da progressão funcional foi reivindicado em várias negociações desde 2006, mas o direito foi reconhecido depois que o SinproAcre ajuizou processo contra o governo do Estado.
Com a vitória na Justiça, um acordo foi firmado entre o SinproAcre e a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE).
Segundo o advogado do sindicato, Jonathas Santiago, foi uma conquista importante a PGE entender que juridicamente os professores têm direito a esse benefício que foi postergado desde 2006.
Entenda o caso
O governo do Estado pode oferecer dois tipos de puladinha, sendo a ordinária, que deveria ocorrer todo o mês de março, e a extraordinária, dada em qualquer momento. Em 2006, os gestores concederam progressão em setembro e passaram a contar como ordinária, oferecendo a promoção todo mês de setembro, deixando de lado a puladinha de março, o que resultou na reivindicação e no pagamento de valores retroativos.
O vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha, explicou que o pagamento deverá corrigir o engano cometido pelos gestores, que deixaram de pagar a progressão ordinária.
“Desde o primeiro momento, o sindicato tentou negociar com o governo, mas não obtivemos êxito. Paralelo a isso, acionamos a Justiça para garantir o direito dos professores. Depois de muito tempo, a PGE reconheceu o direito também, por isso, abriu um canal de diálogo com o SinproAcre ”, confirmou.
