O Registrador de Imóveis do 2º Ofício de Rio Branco, Fabiano Pereira, participou, nos dias 27, 28 e 29 de outubro deste ano, em Santiago, no Chile, do XIX Congresso Mundial de Direito Registral (CINDER). O CINDER é uma organização internacional independente sem fins lucrativos, que visa estimular e promover a investigação de questões relacionadas com o registro de terras. Os temas para debates e discussões do evento deste ano foram “Fraudes imobiliárias e o Registro Imobiliário” e “A organização dos registros e a função registral face aos novos desafios”.
Fabiano Pereira agregou o nome do Estado do Acre à comitiva brasileira, da qual constavam Ilustres presenças como: do presidente do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), Ricardo Bastos da Costa Coelho; o vice-presidente do instituto, João Pedro Lamana Paiva; e o diretor-tesoureiro da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) George Takeda.
O sistema registral brasileiro contou com espaço nas palestras do congresso, fortalecendo sua relevância no cenário mundial, que diante da sua organização jurídica garante a solidez nas transações imobiliárias, imprescindível para alavancar o crescimento imobiliário, a redução dos juros bancários e garantir a estabilidade econômica do país através da proteção dos direitos patrimoniais.
Os representantes do Brasil na qualidade de palestrantes foram: Patrícia Ferraz, membro da Comissão de Pesquisas e Estatísticas da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e Oficiala de Registro de Imóveis de Diadema, que apresentou a palestra “Indicadores e índices dos Registros de Imóveis: ferramentas para o desenvolvimento econômico sustentável e redução de pobreza. Instrumentos de fortalecimentos da imagem institucional dos Registros de Imóveis”;
O Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, José de Arimatéia Barbosa, apresentou o tema “A compra e venda da propriedade rural – Uma abordagem a partir da Amazônia brasileira”. Já o diretor de Assuntos Internacionais da ARISP e 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, Sérgio Jacomino, participou da mesa redonda “Informe Doing Business e a Organização dos Registros”.
Entre os expositores internacionais vale destacar a participação de Benito Arruñada, professor de Organização de Negócios na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona); Robert C. Ellickson, professor de Direito Urbanístico e da Propriedade na Faculdade de Direito em Yale (Estados Unidos); Klaus Deininger, Lead Economist do Banco Mundial (Washington D.C.); Carlos Peña, Reitor da Universidade Diego Portales (Chile); Josep Santdiumenge, professor de Direito Civil na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona), e Pamela O’Connor, professora de Direitos Reais na Universidade de Monash e Comissionada em Legislação na Austrália.
Para o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, é necessário que os titulares das serventias extrajudiciais se mantenham constantemente qualificados e estejam integrados com as novidades da atividade, como forma de fortalecer a segurança jurídica dos atos praticados e sempre buscar maior agilidade e eficiência em prol da sociedade. “O registro de imóveis é a instituição da qual se vale o Estado, através da delegação obrigatória a particulares aprovados em concurso público, para proporcionar a segurança e a certeza jurídica nas operações imobiliárias, desafoga demandas judiciais, bem como garante autoridade e eficácia às execuções judiciais de direitos e garantias”, enfatiza o Corregedor.
Ranzi ressalta, também, que o Tribunal de Justiça conta com as serventias extrajudiciais para garantir o acesso à justiça, como levantou o tema no 66º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado recentemente na cidade de São Paulo, “é preciso fortalecer as soluções alternativas de conflito, bem como manter uma robustez de segurança jurídica nos contratos como forma de evitar o excesso de judicialização dos conflitos”.
