Termina nesta segunda-feira, 17, o prazo para o atual prefeito de Coari, Igson Monteiro da Silva, apresentar defesa ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) referente ao pedido de intervenção no município, feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), com o propósito específico de sanar problemas na nomeação irregular de membros do Conselho Tutelar do município que não foram eleitos pela população.
A relatora do caso, desembargadora Socorro Guedes, enviou ofício à Prefeitura de Coari no dia 24 de fevereiro, solicitando apresentação de defesa no prazo legal de dez dias.
No pedido de intervenção, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que Adail Pinheiro violou o Estatuto da Criança e do Adolescente quando criou dois conselhos tutelares e deu posse a dez conselheiros que não haviam sido eleitos pela população, como manda a legislação.
O MPE chegou a recomendar ao prefeito que restaurasse os pagamentos dos conselheiros tutelares regularmente eleitos e exonerasse aqueles nomeados sem prévio processo eleitoral. O que não foi atendido.
A intervenção do Estado nos municípios é ato de exceção, só admitido em casos excepcionais, expressamente previstos nas cartas constitucionais federal e estadual. É um recurso extremo, visando sobretudo a manutenção do Estado Democrático de Direito e a proteção da administração e dos administrados em face de atos abusivos e ilegais dos governantes locais.
A representação que gerou o pedido de intervenção em Coari foi assinada pelos deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN). A reportagem não conseguiu falar ontem com o prefeito Igson Monteiro.
Prisão no CPE causa transtornos
A presença do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), entre os presos de Justiça no Comando de Policiamento Especial (CPE), vem ocasionando “transtornos” para o coronel Fabiano Bó, responsável pelo quartel. Ele disse ontem que não dará mais entrevistas sem agendamento e autorização prévia do comando da Polícia Militar.
“Eu optei por me calar, não por mal, mas para preservar a minha imagem. Não estou aqui para me promover em cima deste caso dando entrevistas. Aqui ele (Adail Pinheiro) é tratado como qualquer outro preso. O TJ decretou a prisão preventiva dele, para ser cumprida aqui no CPE, e nós acatamos a decisão do tribunal. Ordem judicial não se discute”, explicou o coronel.
“Não nos cabe questionar, nem julgar, apenas acatar. Mas isso vem me gerando transtornos aqui dentro do Comando”, desabafou o comandante do CPE. Adail está preso desde o dia 8 de fevereiro, quando se entregou à polícia após o desembargador Djalma Martins decretar a prisão preventiva dele.
Assessores estão no centro de detenção
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, preso há 35 dias no Comando de Policiamento Especializado (CPE), localizado no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus, responde a 54 processos na Justiça comum, com acusações que variam de exploração sexual de crianças e adolescentes até corrupção e uso indevido da máquina pública.
Os demais funcionários da Prefeitura de Coari presos são: o chefe de gabinete Eduardo Jorge de Oliveira Alves; o secretário de terras e habitação Francisco Erimar Torres de Oliveira e dois assessores: Anselmo do Nascimento Santos e Elias do Nascimento Santos. Eles estão no Centro de Detenção Provisória (CDP), com exceção de Alzenir Maia Cordeiro, encaminhada para a ala feminina da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
Se for condenado pelos crimes de facilitação à prostituição de menores, abuso sexual e pedofilia, Adail poderá pegar até 30 anos de prisão, perda do mandato e dos direitos políticos.
