O prefeito Marcus Alexandre e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Roberto Barros, renovaram o programa Justiça Comunitária até fevereiro do próximo ano. O programa foi idealizado pela desembargadora Eva Evangelista e já vai completar doze anos de atividades.
O programa Justiça Comunitária ajuda na prestação de informações jurídicas, orienta sobre os direitos do cidadão, promove a educação em direitos humanos, fortalece a cidadania e, em última instância, resolve conflitos de maneira extrajudicial com a participação das pessoas da própria comunidade.
Desde 2006 o programa vem sendo desenvolvido em parceria com a prefeitura de Rio Branco e as principais demandas estão relacionadas ao direito de família, como pedido de separação, pagamento de pensão alimentícia, além de casos de violência doméstica. Também são solucionadas questões ligadas a cobranças e conflitos entre vizinhos.
