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Prefeitura de Rio Branco realiza debate sobre redução da maioridade penal

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A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Adjunta de Juventude, vai realizar um debate sobre a redução da maioridade penal. O evento acontece nesta terça-feira (27), no auditório da Secretaria Estadual de Educação (See), a partir de 8:30h.


Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tramitam 33 propostas de emenda constitucional que reduzem a idade para que uma pessoa possa responder criminalmente por seus atos. Entre as possíveis soluções apresentadas pelos deputados, estão a internação do menor por um período mais longo e a redução da maioridade penal para 17 e até para 14 anos, dependendo do crime.

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Da redação ac24horas


Com informações da Prefeitura de Rio Branco


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