Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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A violência é considerada questão de saúde pública mundial, segundo a OMS, esta sendo cada vez mais disseminada e atingindo dimensões alarmantes. O ac24oras teve acesso a dados exclusivos, registrados nos últimos quatro anos através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, pelo Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, um departamento do município de Rio Branco, que se especializou em promover saúde e prevenir a violência na cidade.
Os dados são preocupantes e mostram que nos dois anos de gestão do atual governador Sebastião Viana, a coisa ficou sem freio, principalmente na chamada violência intrafamiliar, que acontece dentro das residências e que na maioria das vezes não é registrada nas delegacias ou no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
Segundo o SINAN entre 2008 e 2012, foram registradas 1.014 notificações de violência doméstica, sexual ou outras violências. O crescimento maior é dos últimos dois anos. De 2010 para 2011, o aumento foi de 120% nos casos registrados pelo sistema, saltando de 153 (em 2010) para 346 (em 2011). Em 2012, o aumento foi de 10%, foram registrados 264.
Até criança de um ano é vitima de violência, foram três as notificações de crianças com até um ano de idade e 19 na faixa etária até 4 anos. Entre 5 e 9 anos, foram 31 casos de violência e 154 casos entre 10 e 14 anos. Um total de 207 violentados com idade entre 1 e 14 anos.
A coordenadora do SINAN em Rio Branco, Rosemyr Monteiro, garante que a notificação revela o perfil da vitima e dos autores, dimensiona as demandas por atendimento de urgência, as lesões de menor gravidade e revela o que ninguém divulga: a violência camuflada dentro dos lares e outras formas de violência.
“A violência está lá, o caso é que a gente não tem conhecimento” comenta. Segundo Rosemyr, quanto maior for à qualificação de profissionais da rede, maiores serão os números de violência. Nos primeiros dois meses deste ano, segundo o SINAN, já foram registrados mais de 50 casos de violência, uma média de quase um caso por dia.
Dois hospitais cadastrados são portas de entrada dos casos registrados pelo SINAN: a maternidade Bárbara Heliodora e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. Os registros referentes às entradas de violência contra a mulher na Maternidade Barbara Heliodora chamam a atenção. É a unidade de saúde com o maior número de notificações, um total de 300. O Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) registrou 26 notificações.
Atualmente, estudos demonstram que partes dos comportamentos violentos estão no ambiente doméstico, o lar antes considerado local de proteção vem adquirindo um papel ameaçador, gerando e possibilitando conflitos para estas condutas agressivas. A maior violência está dentro de casa, um total de 292 casos, seguido por 24 casos de violência que ocorreram em via pública. “Quando não tem o instrumento de registro a violência tem que ser denunciada no disk 100, no caso de violência contra a criança”, garante.
Violência contra a criança é a maior proporção dos casos já registrados. Somente em 2012, foram 154 as notificações de violência sexual entre a faixa etária de 10 e 14 anos. Dos 364 casos registrados, 267 foram de violência sexual.
SEGUNDO DISTRITO É MAIS VIOLENTO
Em dois meses já foram registrados 50 casos de violência, quase um caso por dia. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação também registrou os bairros mais violentos da capital: Belo Jardim e Calafate, Sobral, Vila Acre e estrada Transacreana. Além desses, chamam atenção os casos de violência no Distrito Industrial, Floresta, Santa Inês e Taquari.
MULHERES SÃO AS MAIORES VÍTIMAS
Do total de casos registrados em 2012, 356 foram violência contra a mulher, agredida por 319 homens. Apenas 33 tiveram caso de violência praticada pelo mesmo sexo e 9 por ambos os sexos. 292 casos de violência ocorreram dentro dos lares, a chamada violência intrafamiliar.
SAÚDE PÚBLICA NÃO OFERECE ATENDIMENTO INTEGRAL
De acordo o relatório, o setor de saúde não consegue oferecer atendimento integral às vitimas. Semana passada, a deputada Antônia Lúcia aprovou relatórios na Comissão do Tráfico de Pessoas no Brasil, que convoca a secretária de saúde, Suely Melo, o juiz da 2ª Vara da Infância e Adolescência, Romário Divino e demais integrantes da rede da saúde pública, para explicarem que tipo de atendimento essas vitimas recebem após a entrada na Maternidade Barbara Heliodora e no HUERB. Segundo Rosemyr, O próprio desconhecimento desta Política pelos gestores e demais profissionais de saúde pode ser um fator determinante para esse atendimento insatisfatório.
“Mesmo divulgando ações e realizando inúmeras oficinas para mobilizar os profissionais de saúde, ainda há muito que se fazer para evitar que cada vez mais as crianças e adolescentes tenham seus direitos violados pelos próprios pais, padrastos e demais responsáveis, dentro de seus próprios lares”, acrescentou Rosemyr.
A BOA NOTÍCIA – É que a coordenação do núcleo vai continuar capacitando pessoas e instituições para notificar os casos de violência em toda Rio Branco. Entre as ações previstas para este ano estão a divulgação de ações do Núcleo de Prevenção de violência, o acompanhamento, monitoramento e avaliação das notificações de violência, a implementação das notificações de violência nas unidades básicas de saúde, no HUERB e o projeto Vida no Trânsito.
O que diz a Lei
No Código Penal é considerado crime de violência sexual o estupro. No artigo 7º, III a agressão sexual é caracterizada como qualquer conduta que por intermédio de intimidação ou ameaça presencie a mulher, a manter ou participar de relação sexual. Impedindo de utilizar método contraceptivo, essas agressões causam vergonha, culpa, medo e na maioria das vezes ocultam tal violência (CUNHA; PINTO, 2008).
No artigo 7º, IV considera qualquer delito que configure a destruição de instrumentos de trabalho, documentos pessoais, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades. Deixar a vítima familiar de atender as necessidades de obrigação como alimentar, tendo o sujeito condições econômicas, além de violência sexual é caracterizado abandono material (DIAS, 2008).
No artigo 7º, V a agressão moral é considerada como qualquer conduta que gere injúria, calúnia e difamação. A violência moral quando gerada contra mulher é reconhecida como violência doméstica, e é associada geralmente com a violência psicológica (DIAS, 2008).
A violência doméstica é conceituada quando ocorre agressão por um membro da família que se relacione com a vítima ou conviva com ela. Esse tipo de violência envolve diferentes tipos de agressões, física, psicológica, sexual, negligência e abandono (GADONI-COSTA; ZUCATTI; DELL`AGLIO, 2011).
