A Segunda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) acatou o pedido de habeas corpus feitos pelo ex-prefeito de Porto Velho (RO) Roberto Sobrinho e pelo ex-vereador e ex-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) Mário Sérgio Teixeira e determinou, ontem (10), durante sessão extraordinária, que os dois fossem soltos.
Apontados pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como mentores do esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Luminus, Sobrinho e Teixeira foram presos nesta terça-feira (9), junto com mais quatro suspeitos de fraudar licitações públicas para favorecer empresas e empresários que, entre 2006 e 2012, recebiam por serviços não prestados.
Após as investigações, o ministério pediu a prisão temporária de 20 pessoas. A Justiça só autorizou que seis fossem detidas. Segundo o secretário-executivo do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, o promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o Ministério Público vai recorrer ao próprio tribunal para reverter a libertação de Sobrinho e de Teixeira.
“A soltura dos dois representa impunidade”, disse o promotor a Agência Brasil, revelando que o MP-RO também já pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam aplicadas medidas disciplinares contra o desembargador do TJRO, Walter Waltenberg da Silva Júnior. Relator do pedido de soltura, Waltenberg é réu, junto com o ex-prefeito, em um processo que apura a suposta doação irregular, pela prefeitura, de um terreno cedido ao desembargador.
“Já representamos o CNJ, pedindo as providências disciplinares em relação ao desembargador, como a possível suspensão”, acrescentou Abi-Eçab, informando que uma ação civil pública de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Na avaliação do promotor, a ação é um impedimento para que Waltenberg participasse do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-prefeito.
Como relator do pedido, o desembargador convocou a sessão extraordinária na véspera de sair de férias. Segundo a assessoria do tribunal, Waltenberg alegou que preferia consultar os demais desembargadores a conceder o habeas corpus em caráter liminar. Durante a sessão, Waltenberg declarou não haver qualquer impedimento para votar e se manifestar a favor da libertação de Sobrinho e de Teixeira. A votação terminou empatada e foi decidida com o voto do presidente da Segunda Câmara Especial, desembargador Renato Martins Mimessi, que acompanhou Waltenberg.
Agência Brasil
