Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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O Ministério Público Estadual pediu apoio da imprensa na manhã de hoje (9) contra a aprovação da PEC 37 que torna a atividade investigatória criminal exclusiva das policias federal e civil. “No nosso entender essa PEC é um retrocesso histórico”, disse em entrevista coletiva, a Procuradora-Geral do Ministério Público, Dra. Patricia Rego.
Para a procuradora a criminalidade está se organizando a cada dia e a necessidade segundo Patrícia Rêgo não é de criar um modelo de isolamento institucional, “mas de conjunção de esforços para combater a criminalidade”, acrescentou.
Confiante no sentimento da população, a procuradora convocou a sociedade para se manifestar. Ela pediu para todos ficarem vigilantes com relação à postura da bancada federal. Na próxima quinta (12), os promotores vão debater o tema na Assembleia Legislativa do Acre.
Para o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Paulo Henrique Ferreira Brito, caso seja aprovada a PEC o Ministério Público será pautado exclusivamente pela atuação das policias, modelo que existe em apenas três países do mundo: Quenia, Uganda e Idonésia.
“Esse ato visa conscientizar a sociedade para que se manifeste contra essa PEC porque vivemos em um país que a impunidade graça. Nós buscamos que outros órgãos também possam investigar. A Receita, o Coaf, a Previdência Social, todos no combate a impunidade”, disse o procurador.
Ainda de acordo Paulo Henrique, o pleito é coorporativo e não em favor da sociedade, ele concluiu sua entrevista afirmando que se a PEC for aprovada “será um tiro mortal em favor da impunidade”.
Quem também se manifestou contra a aprovação da PEC foi o promotor Admilson Oliveira, ele frisou que uma vez aprovada à proposta de emenda a Constituição, irá prejudicar o próprio parlamento “uma vez que as CPIs criadas no parlamento brasileiro não vão poder fazer investigações de eventuais crimes contra a administração pública”, observou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a proposta de emenda constitucional. “Acho péssimo, a sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, opinou.
