A Câmara Municipal de Senador Guiomard publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (27) a ratificação da Dispensa de Licitação nº 006/2026 para contratação de serviços de coffee break destinados às atividades institucionais da Casa.
De acordo com o ato, assinado pelo presidente Elvys Lenon Nascimento Araújo, a contratação prevê a prestação de serviço de coffee break matutino com ornamentação para atender sessões solenes e eventos oficiais do Legislativo municipal.
A empresa contratada é a WJ Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.827.125/0001-83, com sede no Centro de Senador Guiomard. O valor total do contrato é de R$ 29.760,00, com vigência até 31 de dezembro de 2026.
A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além do Decreto Federal nº 12.807/2025 e demais alterações. Segundo o documento, a medida foi adotada com base em parecer jurídico favorável e autoriza a imediata execução dos serviços.
