Com o objetivo de fortalecer a proteção e a defesa de direitos fundamentais da população, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento administrativo para instituir o Projeto Territórios na Cidade do Povo, em Rio Branco.
Segundo o MP, a iniciativa busca ampliar o acompanhamento e contribuir para a melhoria das políticas públicas essenciais no conjunto habitacional, a partir de uma atuação contínua e próxima da realidade local.
A medida considera a situação de vulnerabilidade social identificada na região, marcada pela fragilidade da rede de proteção social, pela subnotificação de violações de direitos e pela insuficiência de políticas públicas.
O Projeto Territórios terá duração de 24 meses e não prevê a criação de estruturas permanentes, nem a substituição das atribuições de outros órgãos. A atuação se restringe às funções institucionais do Ministério Público na defesa coletiva de direitos.
Entre as principais ações previstas estão a implantação de um ponto territorial de escuta da população e de produção de dados, o acompanhamento de casos individuais e coletivos, o monitoramento de situações de vulnerabilidade, o estímulo ao aprimoramento das políticas públicas e a articulação com órgãos públicos e com a comunidade local.
Com informações do MPAC
